Espanha autoriza mudança de gênero e aborto a partir dos 16 anos

Nesta quinta-feira, 16, o Congresso da Espanha aprovou diversas leis que permitem as mulheres espanholas a se ausentarem do trabalho em caso de cólicas menstruais, aumentou a licença pré-parto, flexibilizou as normas para o aborto legal e autoriza a mudança de gênero por menores de idade.

Depois da promulgação da lei da licença menstrual, as mulheres espanholas irão tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação, sem que sejam descontadas por isso. Com a nova lei, a menstruação fica catalogada como “incapacidade temporária” na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória.

As meninas, a partir de 16 anos, agora poderão fazer aborto sem a autorização dos pais ou responsáveis. As meninas poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso. A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto. Na Espanha, aborto é permitido até a 22a semana de gestação.

Os menores de idade também poderão mudar de gênero, segundo a nova lei. A chamada autodeterminação de gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em casos específicos, a partir dos 12 anos.

A nova lei também permite que, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu gênero na carteira de identidade e demais documentos oficiais do país poderá fazê-lo sem qualquer autorização ou procedimento médico, como tratamentos hormonais, para isso.

A lei também proíbe indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas como patologia na Espanha

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