O advogado Ilmar Muniz, professor de direito e negócios, explicou a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu o novo mandato na última segunda-feira, 20. O especialista participou do Jornal da Oeste, nesta quinta-feira, 23.
Em decreto, Trump proibiu o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário.
A ação vai contra a 14ª Emenda da Constituição, que afirma que qualquer pessoa nascida em território norte-americano é uma cidadã do país. Muniz lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou a medida, nesta quinta-feira.
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“Tivemos uma decisão da Suprema Corte que determinou que os filhos de imigrantes que nascerão em solo americano continuem com direito da 14ª emenda, que é se tornar cidadão americano”, afirmou o advogado. “Então, todo esse debate sobre a deportação das pessoas, dos ilegais, imigração, ainda deve ser levado à Justiça americana.”
Muniz explicou que os países que recebem muitos imigrantes costumam ter regras mais rígidas para conseguir ter um controle social melhor. A presença de muitos estrangeiros não identificados gera maior risco à segurança nacional.
“Todo cidadão irregular em um país causa riscos e gastos, porque você não tem diversos controles sobre isso, como controles sociais”, afirmou. “O governo também terá dificuldade para atuar sobre essa pessoa, fiscalizar, saber onde ela mora, e essa desinformação gera um risco real.”
Trump deve manter burocracia imigratória
Muniz explicou que os Estados Unidos possuem tipos de vistos mais específicos que o Brasil, como o de estudo e de intercâmbio. Para conseguir o visto, será necessário passar por um longo processo e ser aprovado.
Porém, o especialista disse que, mesmo depois de aprovado, o estrangeiro ainda corre o risco de ser deportado dos EUA. Um brasileiro que vive regularmente no território norte-americano precisa seguir rigidamente as normas do país.
“No Brasil, a gente sempre cumpriu as leis com jeitinho”, afirmou Muniz. “Então, cumpre parte da lei e a outra parte a gente tenta cumprir da melhor forma que a gente acha que tem que ser cumprida. Nos EUA não vai dar para fazer isso. O não cumprimento integral da norma vai levar o brasileiro, mesmo estando legal, à deportação por não cumprimento integral da lei.”
Confira a entrevista completa do advogado Ilmar Muniz ao Jornal da Oeste, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.
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