O Supremo Tribunal do Japão declarou inconstitucional uma lei que permitiu milhares de esterilizações forçadas entre 1948 e 1996, com o intuito de evitar descendência de “má qualidade”. A norma, que permaneceu em vigor por 48 anos, autorizava médicos a esterilizarem pessoas com deficiências intelectuais hereditárias.
De acordo com o governo japonês, 16,5 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento com base nesta legislação. Além disso, 8,5 mil pessoas concordaram com a esterilização, mas advogados afirmam que esses casos provavelmente foram “forçados de fato”.
Os efeitos da lei no Japão
A decisão do principal tribunal japonês reconheceu a inconstitucionalidade da lei e determinou que o prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização feitos pelas vítimas.
“Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo”, declarou Saburo Kita (pseudônimo) à agência de notícias AFP. “Quero recuperar a vida que me roubaram.” Ele foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, enquanto estava em um centro para menores com dificuldades.
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O número de esterilizações forçadas diminuiu significativamente entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Esse período da história japonesa voltou a ganhar destaque em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia realizada quando tinha 15 anos. Isso abriu caminho para outras ações judiciais.
Governo pede desculpa por esterilização
Em 2019, o governo japonês pediu desculpas “de todo coração”, depois da aprovação de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (R$ 113 mil) para cada vítima. No entanto, os sobreviventes consideraram a quantia insuficiente e continuaram sua luta na Justiça.
“Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei”, disse o advogado Naoto Sekiya à AFP.
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Para podermos entender, melhor um pouco, o perigo do domínio inconteste do Estado sobre uma das liberdades individuais mais importantes; o direito à vida e a autodefesa.
O Japão é um exemplo crasso. Povo ordeiro, obstinado e obediente aos seus governantes (até há pouco imperadores), porém, absolutamente submissos: viviam invadindo a China por considerar o chinês raça inferior, entraram numa guerra (2ª Guerra Mundial) para tomar 2 bombas atômicas em duas de suas cidades, provocaram as escondidas do povo um tipo de “eugenia” por convicções exclusivas do grupo dominante, entre outras situações.
Aqui, no Brasil, com os idiotas-úteis aliados aos ignorantes, corruptos e oportunistas (imprensa, academias, pessoal do Direito, sindicatos, artistas, pedagogos, etc.), se esforçam por tornar o Brasil num absoluto totalitarismo socialista.
O que implica, necessariamente, num sistema fascista; o que, tais alienados, desconhecem e que, também por disso, nos empurram para a lama da idiotização e para o fim!
Os petralhas estariam em extinção se aqui existisse uma lei dessa.
Se essa lei vigorasse no Brasil, não iria sobrar muita gente