O juiz Juan Merchan, da Suprema Corte de Nova York, decidiu manter a condenação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por falsificação de registros comerciais. A sentença foi agendada para 10 de janeiro, apenas dez dias antes da posse presidencial.
Na decisão, Merchan esclareceu que Trump não enfrentará penas legais, como uma possível prisão. O juiz planeja aplicar apenas um “livramento condicional”, o que, embora não implique penalidades diretas ao republicano, o classifica como um criminoso condenado.
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O anúncio da sentença sucede a condenação de Trump em maio, por 34 crimes relacionados a um acordo financeiro com a atriz pornô Stormy Daniels, antes das eleições de 2016. Caso o juiz opte pelo “livramento condicional”, O republicano será o primeiro presidente condenado por um crime a assumir o cargo.
O juiz rejeitou a tentativa da defesa de Trump de anular o veredito do júri, cujo principal argumento foi a reeleição do republicano em novembro. Segundo os advogados, uma sentença violaria as leis que protegem o processo de transição e concedem imunidade a presidentes em exercício.
Merchan classificou esse raciocínio como uma “nova teoria” de imunidade presidencial, que constituiria um abuso de sua discricionariedade legal.
“O precedente vinculativo não prevê que um indivíduo, ao se tornar presidente, possa retroativamente rejeitar ou anular atos criminosos anteriores, nem concede imunidade geral ao presidente eleito”, disse o juiz. “Esta Corte está, portanto, proibida de reconhecer qualquer forma de imunidade.”
Entenda o processo contra Trump
A condenação de Trump deriva dos esforços para encobrir o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels, cujo objetivo era comprar o segredo sobre um suposto caso extraconjugal em 2006. O pagamento teria sido feito por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, e foi registrado como uma despesa legal rotineira, sem ser informado como gasto de campanha, conforme evidenciado no julgamento.
Este caso foi o único dos quatro indiciamentos criminais contra Trump a ir a julgamento antes das eleições presidenciais de 2024. Durante o processo, o republicano criticou repetidas vezes os promotores e o juiz, além de mobilizar sua base de apoio ao alegar ser vítima de um esforço politicamente motivado para impedir sua vitória nas urnas.
Ouvi falar que existe uma pessoa que foi condenada em 7 instâncias por crimes cometidos contra o seu país. Essa pessoa foi presa e depois solta pela suprema corte daquele país. Candidatou-se a presidente e conseguiu ocupar o cargo.