A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira, 4, o Estado da Flórida a aplicar a lei que restringe a compra de imóveis por cidadãos da China. A decisão, por 2 votos a 1, ocorreu na Corte de Apelações do 11º Circuito. Na ocasião, os juízes rejeitaram alegações de discriminação e de violação a leis federais sobre investimentos estrangeiros.
O tribunal entendeu que a norma, aprovada em 2023 pelo governo do republicano Ron DeSantis, não fere a Constituição e pode ser executada imediatamente. A lei proíbe que cidadãos “domiciliados” na China, sem cidadania norte-americana ou residência permanente, adquiram propriedades no Estado.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Por outro lado, há exceções para quem tem visto não turístico ou status de asilo. Nesses casos, há a permissão da compra de um imóvel de até 8 mil metros quadrados, a mais de 8 quilômetros de instalações militares.
Lei da Flórida também impõe limites a outros países
A lei, chamada SB 264, também restringe cidadãos de países considerados adversários dos Estados Unidos, especialmente em áreas próximas a infraestruturas críticas. São eles: Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Síria.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, comemorou a decisão. Em seu perfil no X, ele afirmou que o Estado conseguiu uma “grande vitória” contra o Partido Comunista Chinês.
Já organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e a Aliança de Defesa Legal Sino-Americana criticaram o veredito. “Embora a decisão de hoje seja decepcionante, continuaremos lutando contra leis que visam imigrantes com base em sua origem nacional ou etnia”, disse Ashley Gorski, advogada sênior do Projeto de Segurança Nacional da Aclu.
Enquanto isso… nosso Nove Dedos vendendo todas as nossas minas para a China….
Make America Great Again, Mr. President Trump!!!…