No último sábado, 3, a Venezuela entrou formalmente em Estado de Comoção Exterior, conforme publicado por sua agência estatal de notícias. O ditador Nicolás Maduro assinou o texto antes de sua captura por militares dos Estados Unidos.
O regime bolivariano preparou o decreto meses antes, antecipando-se a uma possível intervenção militar norte-americana. Ele define medidas extraordinárias de segurança e defesa, alegando proteger os direitos da população e os interesses da República.
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Segundo o texto, o Estado de Comoção Exterior se justifica “em razão das circunstâncias de ordem externa expressadas mediante a agressão armada do Governo dos Estados Unidos contra o território nacional, que colocam gravemente em perigo a segurança da Nação, de seus cidadãos e de suas instituições”. O decreto entrou em vigor exatamente no mesmo dia em que Maduro foi capturado e levado para Nova York.
O documento amplia os poderes presidenciais. Prevê mobilização da Força Armada Bolivariana por todo o país, militarização de infraestrutura pública e da indústria petrolífera. Além disso, determina o patrulhamento das fronteiras e o uso de órgãos de segurança em território nacional. O decreto também estabelece previsões orçamentárias para implementar tais medidas.
Prisão e repressão de apoiadores da captura de Maduro
Um dos pontos mais severos do decreto está no Artigo 5, que determina: “Os órgãos de polícia nacionais, estaduais e municipais deverão empreender de maneira imediata a busca e captura em todo o território nacional de toda pessoa envolvida na promoção ou apoio do ataque armado de Estados Unidos de América contra o território da República.”
Além da repressão a indivíduos, o decreto permite fechamento de fronteiras, limitação do trânsito de pessoas e veículos, suspensão de manifestações e reuniões públicas, requisição de bens e adoção de medidas econômicas extraordinárias. Todas essas ações ficam sob decisão direta do presidente, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável.
O texto final do decreto faz um apelo explícito à população: cada cidadão deve colaborar “com firme fervor patriótico” na defesa da nação e se envolver na implementação das medidas, em articulação cívico-militar-policial.
Com a queda de Maduro, a então vice do ditador, Delcy Rodríguez, assumiu a condição de presidente interina da Venezuela. Ela conta com apoio formal da Suprema Corte e das Forças Armadas do país.
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