Nicarágua reforma Constituição e intensifica controle da imprensa

O Parlamento da Nicarágua aprovou, na quinta-feira 16, mudanças constitucionais que permitem ao regime de Daniel Ortega monitorar a imprensa para impedir a divulgação de “notícias falsas”. A medida, aprovada por unanimidade, também proíbe que veículos de comunicação estejam sujeitos a interesses estrangeiros.

As reformas complementam a Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos, que já pune com prisão a divulgação de informações consideradas falsas ou distorcidas. A legislação agora pode aplicar penas de até 15 anos a crimes que envolvam a “segurança do Estado”.

Críticos dizem que a definição de “notícias falsas” é subjetiva e fere a liberdade de imprensa do país.

Ameaças à liberdade de imprensa na Nicarágua de Ortega

A reforma constitucional também estabelece que os nicaraguenses têm direito a informações “verdadeiras”, condicionando o exercício da liberdade de expressão ao respeito à Constituição.

As reformas incluem alterações profundas em 148 artigos da Carta Magna e a revogação de 37 outros, incluindo o que proibia a tortura e garantia o habeas corpus. Além disso, o mandato presidencial aumentou de cinco para seis anos.

Houve também a criação da figura do “copresidente” e a regulamentação da Polícia Voluntária, uma espécie de força paralimitar.

A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e governos como o dos Estados Unidos condenaram as mudanças. As alterações deverão ser concluídas até o dia 30.

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A Fundação para a Liberdade de Expressão e Democracia (FLED) alerta para os impactos devastadores das mudanças. Segundo a entidade, jornalistas e cidadãos enfrentam maior risco de censura e vigilância, mesmo atuando fora do país.