A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta está no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, e suspendeu a multa aplicada à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça.
Transparência Internacional condena desmonte da fiscalização
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de uma regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência.
Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.
“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.
Recomendações da OEA ao Brasil
O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, uma medida que fortaleceria o combate à corrupção.
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A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
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Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões
Em fevereiro de 2024, Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões, estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
O STF autorizou a renegociação dos termos desse acordo e de outros firmados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. As empresas deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos, com valores já atualizados. Com a revisão, o governo concedeu um abatimento superior a R$ 5,7 bilhões.
“O amigo do amigo de meu pai”, da planilha de propinas da Odebrecht, atuando para salvar os comparsas.
O PT foi apodrecendo todas as instituições do Brasil. O STF foi apodrecido com a entrada dos indicados pela esquerda. São como cupins, roendo e destruindo todo o valor moral que ainda restava do país. A quadrilha de canalhas conseguiram dominar o país. Mas os brasileiros em sua maioria darão um BASTA!
OEA = ONU = Não presta para nada…!
sabem o que significa a opinião da OEA ?
nada.
são zero à esquerda.
mentecaptos pendurados numa organização sem objetivos claros e honestos.
Eles estão pouco se lixando para isso, se sentem inatingíveis.
?¿¿¿¿
tribunal de exceção, estão todos em crime continuado.
Esse tribunal de exceção deveria ter todos os seus integrantes exonerados e levados a verdadeira justiça para serem processados. Estão todos em crime continuado. Isso é gravíssimo. Uma coisa absurda, nojenta. Um conluio entre judiciário, executivo, Exército e imprensa que deram um golpe de Estado e empossaram uma gangue no poder.
O cerco está chegando ao antigo advogado do PT e àquele que indicou o seu parceiro de toga para a senda do arbítrio.
o famoso “o amigo do amigo do meu pai”,,,,,,,,,,esse não é um pais sério,,,,,nada de novo o que escrevi, não?
o famoso “o amigo do amigo do meu pai” esse não é um pais sério,,,,nada de novo o que escrevi,,,,não?
Os integrantes do Judiciário desde décadas vinham ZOMBANDO do povo, ainda que tentando “disfarçar” sua desídia, sua negligência, sua inaptidão, fingindo inclusive estar zelando pela aplicação das leis. Hoje, e já se vão anos, esse ESCÁRNIO não apenas permaneceu, mas tornou-se escancarado, oficializado, sem disfarces: as leis não têm valor algum dependendo do que se esteja julgando ou de quem esteja sendo julgado. E esses integrantes desse tal Judiciário permanecem COMPLETAMENTE IMPUNES, esbaldando-se com o dinheiro público e soltando sonoras gargalhadas em conluio com os comunistas que incrivelmente se apossaram do leme da República.
Brasil está na sarjeta do mundo civilizado!
Vergonhoso!!!!
Pq será q ele suspendeu?
Omisso Pacheco não será esquecido.
Me parece que, as tarefas para os então Ministros no STF, são assim: Toffoli e Fachin, tratam de descriminalizar tudo o que possa imputar restrições à esquerda (crimes), Gilmar Mendes é onipotente em criminalizar quem tenta fazer cumprir as Leis, Carmen Lucia e Fux flutuam em todas as searas favoráveis ao globalismo, Barroso e Alexandre de Moraes comandam as ações integradas aos negócios escusos e dos interesses dos estrangeiros, inclusive para impor uma ditadura ao Brasil, enquanto que Dino e Zanin, ainda novos, vão procurando colaborar com a causa e com os seu patrão em troca de suas nomeações. Já, André Mendonça e Nunes Marques, dois peixinhos fora d’água, entregam tudo à Deus. Loucura!
CTF pode fechar. É só confusão.
Nada vai adiantar, a toga é mascara
A transparência internacional é aquela ONG que queria passar a mão em quase dois bilhões do dinheiro roubado da petrobrás?? Ah ta.. muita credibilidade.