O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que o promotor especial David Weiss planeja formalizar acusações contra o advogado Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden, até o fim deste mês.
Apesar dos documentos judiciais não detalharem a denúncia, acredita-se que esteja relacionada a uma acusação anterior de que Hunter teria uma arma de fogo, enquanto era usuário de drogas, o que contraria a legislação norte-americana.
Em um relatório solicitado pela juíza Maryellen Noreika, Weiss realizou o pedido de que um grande júri, responsável por analisar se existem provas suficientes para um julgamento formal, analise a questão até 29 de setembro.
“A Lei do Julgamento Rápido exige que o governo obtenha o retorno de uma acusação por um grande júri até sexta-feira, 29 de setembro de 2023, no mínimo”, ressalta o documento. “O governo pretende obter a devolução de uma acusação neste caso antes dessa data.”
Quais são as acusações contra Hunter Biden
O filho do presidente dos EUA é acusado de:
- Não pagar seus impostos entre 2017 e 2018. Hunter pagou os impostos e as multas em 2021, com a ajuda de um empréstimo de US$ 2 milhões; e de
- Compra e porte de arma em 2018, sob efeito de drogas. Ele disse em um formulário do governo que não estava usando nenhuma droga.
Acordo e contestação da promotoria
Os advogados de Hunter alegam que a nova acusação fere um acordo prévio que impede que o filho do presidente norte-americano seja processado sobre o caso de porte de arma.
Como parte do acordo judicial, Hunter concordou em reconhecer que não pagou impostos sobre os rendimentos que recebeu em 2017 e 2018, estimado em US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 7,4 milhões), em troca de liberdade condicional.
Hunter procurou contornar as acusações de porte de arma ao aderir ao programa de desvio pré-julgamento, que transfere “infratores do processamento tradicional da justiça criminal para sistemas alternativos”, como informa o portal do Departamento de Justiça Norte-Americano.
As opções incluem serviços de liberdade condicional e pré-julgamento dos EUA.
No caso do filho do presidente, a acusação poderia ser retirada se certos termos fossem aderidos e a aplicação ao programa fosse aprovada. Porém, os promotores rejeitaram o acordo em agosto.
A defesa de Hunter argumenta que o acordo já estava em vigor desde 26 de julho, antes da decisão da promotoria, não tendo perdido sua validade.
A equipe de Weiss afirma que o documento não teria sido ratificado, já que não recebeu a assinatura de um oficial de liberdade condicional, como o determinado.