Senado da Argentina rejeita megadecreto econômico proposto por Milei

Nesta quinta-feira, 14, o Senado da Argentina rejeitou o megadecreto de Javier Milei. Porém, o texto segue em vigor. Isso porque a proposta liberal do presidente da Argentina só deixará de valer caso também seja rechaçada na Câmara dos Deputados.

Depois de cinco horas de debate, saiu o resultado: 42 votos contra e 25 a favor da medida de Milei — e 4 abstenções. O governo tem apenas sete cadeiras no plenário, por isso não obteve apoio suficiente da “oposição dialoguista”.

O texto liberal rejeitado pelo Senado da Argentina é o chamado de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que prevê uma radical desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis. A reforma tem o objetivo de tornar a dinâmica econômica do país sul-americano mais eficiente, uma vez que prevê a diminuição da influência estatal no setor.

Megadecreto econômico de Milei prevê mais liberdade e menos Estado

As mudanças na estrutura econômica da Argentina anunciadas por Milei em rede nacional dez dias depois de sua posse representam um novo fôlego para o liberalismo no país, o que pode melhorar a vida das pessoas.

As propostas reduzem ou eliminam totalmente as regulações de áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria. O megadecreto também incentiva o uso de outras moedas e abre caminho para a privatização das empresas estatais ao transformá-las em sociedades anônimas.

Outra mudança positiva de Milei é a implementação da chamada “política de céus abertos”, que possibilita a operacionalização de companhias aéreas estrangeiras no país. Há também a desregulamentação dos serviços de internet por satélite, o que deve favorecer empresas como a Starlink, de Elon Musk.

O presidente argentino trocou farpas com Victoria Villarruel, chefe do Senado. Victoria atendeu pedidos da ala kirchnerista. Na quarta-feira 13, Milei publicou um comunicado no qual expressou preocupação “pela decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e sem consulta”.

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De acordo com Milei, o objetivo desses setores é “obstruir as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política”.

“A potencial rejeição do DNU levaria a um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino, implicando, por exemplo, o retorno da Lei de Aluguéis, o retorno ao sistema rígido de planos de saúde sindicais e a anulação da política de céus abertos, dentre outros”.
Javier Milei.

Por fim, o presidente liberal diz: “Independentemente de qualquer resultado legislativo, o Poder Executivo reafirma seu compromisso inabalável com o déficit zero, deixando para trás as receitas fracassadas da ‘casta’ política e avançando decididamente em direção ao caminho da prosperidade e da grandeza da nação argentina”.