'STF da Argentina' vai analisar 'revogaço' de Milei

A Suprema Corte da Argentina anunciou que vai analisar a constitucionalidade do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) publicado pelo presidente Javier Milei.

A medida estabelece bases para a implementação de um plano econômico para tentar recuperar as finanças do país.

A ação atende a um pedido do governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, que faz parte da oposição peronista ao governo.

Em uma mensagem publicada na sexta-feira 29 nas redes sociais, Quintela disse que ordenou aos advogados que formalizassem na Corte um processo no qual pede que o DNU seja declarado inconstitucional.

O governador também encaminhou um pedido para que a Justiça emitisse uma medida cautelar que suspendesse todos os efeitos do medecreto até uma resolução definitiva sobre a causa.

O pedido de cautelar não foi aceito pela Corte. O tribunal indicou que “estudará as questões submetidas à decisão depois do recesso” de janeiro.

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Megadecreto de Milei

O megadecreto foi apresentado em 21 de dezembro e entrou em vigor na sexta-feira 29. O texto tem 366 artigos que revogam leis e desregularizam a economia, o que reduz o poder do Estado na regulamentação das finanças e fortalece o poder do mercado.

O decreto também avança sobre regras relativas a compras governamentais, colocando no mesmo patamar fornecedores nacionais e estrangeiros. O texto cria algumas condições para que as empresas estatais possam entrar em processo de privatização.

O DNU será pautado no Congresso argentino no começo de 2024, mas deve enfrentar uma forte oposição para se manter em vigor tanto no Senado como na Câmara.

Milhares de pessoas lideradas por partidos de esquerda e sindicatos da Argentina realizaram manifestações nas ruas do país para pressionar a Justiça a declarar o DNU inconstitucional. Na sexta-feira 29, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, anunciou a convocação de uma greve geral para 24 de janeiro, em resposta às reformas econômicas e trabalhistas apresentadas por Milei.