STF da Venezuela informa que decisão sobre eleição vai ser 'inapelável'

A presidente do Tribunal do Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Caryslia Rodríguez, disse que a decisão da Corte sobre a auditoria dos votos da eleição que ocorreu no país vai ser “inapelável”. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O STF da Venezuela atende a um pedido do ditador do país, Nicolás Maduro, declarado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela em 28 de julho. Apesar disso, não foram divulgadas as atas eleitorais que comprovariam a reeleição do chavista e a oposição fala em fraude eleitoral, pois Edmundo González, que concorreu contra Maduro, teria ganhado o pleito com 70% dos votos.

O resultado que declarou o ditador, que está no poder desde 2013, reeleito é contestado ainda por entidades independentes e alguns países que pedem a liberação das atas. Já aliados da Venezuela como China e Rússia parabenizaram Maduro pela reeleição.

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Ao recorrer ao Supremo, Maduro tenta contornar a pressão que sofre para a divulgação das atas. Contudo, o CNE e o TSJ são aparelhados pelo regime chavista.

“Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso”, disse Caryslia, que também é presidente da sala eleitoral do tribunal.

Ela destacou ainda que a decisão da Corte “terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”.

Na ação que tramita no TSJ, a Corte pediu o comparecimento dos candidatos do pleito. González, Maduro e outros oito candidatos foram convocados. González, contudo, não foi, alegando que poderia colocar em risco sua liberdade e o resultado da eleição.

Diferentemente do ditador, a oposição publicou na internet as cópias de mais de 80% das atas eleitorais que comprovariam a vitória de González. O regime chavista alega que o material é falso.

Caryslia nega ter recebido qualquer evidência por parte da oposição, mas fiz que Maduro entregou seu material à Corte.

Posição do Brasil sobre eleição na Venezuela

Enquanto os Estados Unidos, a Argentina e o Uruguai questionaram diretamente o resultado publicado pelo CNE, o Brasil atua ao lado da Colômbia e do México. Os três países não reconhecem a vitória de Maduro e nem de González.

Mas pressiona pela liberação das atas do CNE. A ideia é estabelecer uma mesa de diálogo entre oposição e governo para evitar uma escalada de violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, já disse que o processo eleitoral que ocorreu na Venezuela é “normal” e “tranquilo”.