A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira 29 que o presidente Donald Trump pode demitir integrantes da Federal Trade Commission (FTC) por divergências de orientação política.
A decisão, tomada por 6 votos a 3, amplia os poderes do Executivo sobre agências reguladoras independentes e revoga um precedente em vigor desde 1935.
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A maioria conservadora da Corte considerou inconstitucional a proteção legal que impedia a demissão de comissários da FTC sem justa causa. Com isso, foi derrubado o entendimento firmado no caso Humphrey’s Executor vs. United States, que reconhecia a competência do Congresso para limitar o poder do presidente de destituir dirigentes de determinadas agências independentes.
O julgamento teve origem na demissão da comissária Rebecca Slaughter, indicada pelo então presidente Joe Biden. Ela foi afastada por Trump em março de 2025, apesar de seu mandato se estender até 2029.
No voto da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a FTC exerce funções tipicamente executivas ao administrar e aplicar dezenas de leis federais. Segundo ele, integrantes do Executivo estão sujeitos à autoridade do presidente e podem ser demitidos.
Mais detalhes da decisão da Suprema Corte dos EUA sobre Trump
Criada em 1914, a FTC tinha seus dirigentes protegidos por uma lei que autorizava a destituição apenas em casos de ineficiência, negligência ou má conduta. Ainda não está definido se a decisão será estendida a outras agências independentes que possuem regras semelhantes.
Ao anunciar o julgamento, a Suprema Corte destacou que o entendimento não se aplica ao Federal Reserve, o banco central norte-americano. No mesmo dia, os ministros rejeitaram um pedido de Trump para demitir a diretora Lisa Cook, preservando a autonomia da instituição.
Os três ministros da ala liberal votaram contra a decisão. Em voto divergente, Sonia Sotomayor afirmou que o julgamento altera a estrutura institucional do governo ao concentrar no presidente poderes que antes eram compartilhados com o Congresso.
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Rebecca Slaughter criticou a decisão e afirmou que ela amplia a influência do presidente sobre órgãos que tradicionalmente atuavam com maior independência. Parlamentares do Partido Democrata e entidades de defesa da concorrência também manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a atuação da FTC na fiscalização de grandes empresas.
A decisão reforça ainda a chamada teoria do “Executivo unitário”, interpretação segundo a qual o presidente deve exercer controle direto sobre toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo as agências reguladoras independentes. Nos últimos anos, a atual composição da Suprema Corte tem revisado precedentes históricos que limitavam a atuação do Executivo.
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