A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a validade da lei que proíbe o funcionamento do TikTok no país, caso a plataforma continue sob o controle da empresa chinesa ByteDance. O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela companhia, que alegava que a medida violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O parecer da Corte, publicado nesta sexta-feira, 17, sustenta que a lei atende a um “interesse substancial” do governo norte-americano em restringir o acesso do governo chinês — chamado de “adversário estrangeiro” — a dados sensíveis de cidadãos dos EUA.
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Segundo o texto, o Congresso tem autoridade para legislar sobre riscos à segurança nacional e para tomar medidas que impeçam entidades estrangeiras de exercerem controle sobre serviços digitais amplamente utilizados no país.
A decisão destaca que a legislação vale para qualquer aplicativo ou serviço digital controlado por adversários estrangeiros e que o TikTok foi especialmente citado por causa do vínculo da ByteDance com a China. O tribunal observa que a proibição não equivale a uma censura de conteúdo, mas, sim, a uma restrição comercial voltada à segurança nacional.
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O parecer menciona tentativas anteriores do governo dos EUA de lidar com as preocupações relacionadas ao TikTok, como negociações para garantir maior supervisão sobre os dados dos usuários norte-americanos. No entanto, a Suprema Corte conclui que essas alternativas não foram suficientes para mitigar os riscos identificados pelo Congresso.
Com a decisão, a proibição do TikTok nos Estados Unidos permanece válida, a menos que a ByteDance venda o controle da operação norte-americana para uma empresa que não esteja sujeita à influência do governo chinês.
CEO do TikTok se encontrou com Trump nos EUA
Em dezembro deste ano, Donald Trump se reuniu com Shou Zi Chew, CEO da rede social chinesa TikTok, em seu resort em Mar-a-Lago, na Flórida. A reunião ocorreu no mesmo dia em que a plataforma pediu a revogação do bloqueio do aplicativo pela Suprema Corte.
O pedido foi feito três dias depois de a Corte de Apelações dos EUA em Washington se recusar a adiar os efeitos de sua decisão que sustentava a lei. A regra é conhecida como “Lei para Proteger os Norte-Americanos de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”.
A Corte citou preocupações de segurança nacional levantadas por congressistas republicanos. Naquele mesmo dia, antes da reunião, Trump disse a repórteres que “daria uma olhada” no TikTok e revelou ter “um carinho especial” pela plataforma, ao mencionar seu desempenho eleitoral entre os eleitores jovens.
Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, Trump tentou banir o aplicativo. Na mais recente campanha eleitoral, declarou, no entanto, ser contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente democrata Joe Biden.
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No pedido, os advogados do TikTok consideraram o projeto “uma restrição massiva e sem precedentes à liberdade de expressão”. A empresa ainda afirmou que há um “forte interesse público” para que a Suprema Corte dos EUA revise a decisão que confirmou a lei.
“A lei fechará uma das plataformas de expressão mais populares da América um dia antes de uma posse presidencial”, diz o documento. “Isso, por sua vez, silenciará a voz dos requerentes e de muitos norte-americanos que usam a plataforma para comunicar-se sobre política, comércio, artes e outros assuntos de interesse público.”
A posse presidencial de Donald Trump contará com cobertura especial de Oeste. Acompanhe ao vivo nesta segunda-feira, 20, a partir das 13h. Ana Paula Henkel, direto de Washington, traz todas as informações do evento, com apresentação de Paula Leal e comentários de Carlo Cauti, Adalberto Piotto, Marcelo Suano, Rodrigo Constantino e Leandro Ruschel.
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