TCU cobra plano nacional para prevenir e reduzir danos em desastres naturais há 10 anos

Há dez anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem pressionado o governo federal para a criação de um plano nacional de defesa civil para prevenir e reduzir danos em desastres naturais. A recente tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul ressaltou a urgência dessa demanda e revelou a incapacidade do poder público de responder prontamente aos cidadãos afetados.

Até o momento, apesar das promessas, o plano ainda não foi implementado, mas espera-se que seja lançado até o final de junho deste ano, conforme noticiou o jornal Gazeta do Povo.

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Entre 2018 e 2020, uma fiscalização intensiva do TCU identificou várias falhas na gestão de recursos destinados à prevenção de desastres, na coordenação com Estados e municípios e nas despesas já realizadas.

Os resultados dessa auditoria, concluída em fevereiro de 2020, fizeram o TCU exigir que o Ministério do Desenvolvimento Regional implementasse, em seis meses, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto em uma legislação de 2012 ainda não regulamentada.

Ação governamental e expectativas futuras

Em dezembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que criava um “sistema” para a gestão conjunta de desastres por órgãos federais, estaduais, municipais e entidades civis, com meta de plano dentro de 30 meses.

No entanto, até novembro do ano passado, o programa ainda não estava pronto, o que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estender o prazo para novembro deste ano.

Recentemente, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na Câmara dos Deputados que o plano será lançado em junho, incluindo prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Góes enfatizou que a estratégia terá 23 objetivos, com abordagem em 11 ameaças mais recorrentes no Brasil, como inundações e incêndios florestais. Segundo o ministro, a avaliação dos riscos considerará não apenas as mortes, mas também os prejuízos financeiros causados.

“Os eventos extremos não vão diminuir”, disse Góes. “Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir deste primeiro plano.”

Detalhes financeiros e esforços de fiscalização

A auditoria do TCU também revelou que, entre 2012 e 2019, período que compreende os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e o primeiro ano de Bolsonaro, foram autorizados R$ 23 bilhões para essa área, mas apenas 70% desse valor foi realmente comprometido.

Atualmente, o painel do TCU mostra que, desde 2012, R$ 36,3 bilhões foram autorizados, com R$ 26,5 bilhões empenhados e R$ 22 bilhões efetivamente pagos. A maioria dos recursos comprometidos foi destinada a ações de resposta e recuperação.

Especificamente no Rio Grande do Sul, ao longo de 12 anos, foram empenhados R$ 869,7 milhões, com a maior parte direcionada a resposta e recuperação. Entre as principais obras de prevenção no Estado, estão a canalização da Vala da Curitiba e a ampliação do sistema de macrodrenagem da Bacia do Arroio da Areia.

Investimentos pós-desastre

Recentemente, o TCU iniciou três novos procedimentos para monitorar e facilitar os investimentos em resposta ao desastre causado pelas chuvas e na reconstrução das cidades afetadas.

Além disso, o governo federal anunciou um pacote de R$ 51 bilhões em medidas para o Estado, incluindo benefícios sociais antecipados e a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos, conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.