A decisão de um tribunal federal de apelações, anunciada na segunda-feira 26, garantiu aos agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) maior liberdade para atuar em manifestações contrárias à agência em Minnesota.
O colegiado do 8º Circuito da Corte de Apelações suspendeu liminares que restringiam o uso de táticas como detenções e o uso de spray de pimenta contra manifestantes em Minneapolis, mesmo sem causa provável.
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No entendimento dos juízes, os registros em vídeo analisados revelaram comportamentos variados entre os manifestantes, incluindo ações pacíficas e outras de maior tensão, além de diferentes respostas por parte dos agentes federais.
O processo, movido por seis pessoas que alegam ter tido seus direitos civis violados, contestava a atuação das autoridades federais durante operações migratórias.
Uma decisão anterior já havia suspendido as restrições impostas ao ICE
Na semana anterior, o tribunal já havia suspendido temporariamente as restrições impostas aos agentes do ICE.
A nova decisão, conforme destacou a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, representa uma suspensão total das limitações.
“Juízes liberais tentaram limitar a atuação dos nossos agentes federais e colocar sua segurança em risco diante de agitadores violentos”, afirmou Bondi. “O Departamento de Justiça recorreu, e agora o 8º Circuito concordou que essa tentativa não pode prevalecer.”
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) de Minnesota criticou a medida, classificando-a como “extremamente decepcionante”.
Contexto da decisão judicial
Em decisão anterior, no dia 16, a juíza federal Kate Menendez havia concedido liminar favorável aos manifestantes, determinando restrições à atuação do ICE.
Os autores do processo alegaram abuso de poder durante protestos e o monitoramento de operações migratórias.
Segundo Menendez, havia indícios de que agentes violaram direitos constitucionais ao usar spray de pimenta, armas e realizar abordagens contra pessoas que observavam ou protestavam pacificamente.
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