Tribunal Penal Internacional manda prender Benjamin Netanyahu por 'crimes de guerra'

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, um mandado de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra.

O TPI também emitiu mandados de prisão para Mohammed Deif, líder do grupo terrorista Hamas já morto por Israel, e para o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, destituído do cargo há duas semanas.

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O tribunal afirmou ter provas suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra ao atacar deliberadamente civis, tanto do lado israelense quanto do lado do Hamas.

As condenações incluem crimes como “indução à fome como método de guerra”, atribuída a Israel, e “extermínio de povo”, imputada ao Hamas.

Os mandados foram expedidos para os 124 países que são signatários do TPI — inclusive o Brasil — e determinam que os governos desses países devem prender qualquer condenado que entre em seu território.

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A decisão acatou um pedido apresentado pela procuradoria do tribunal em maio, o primeiro caso internacional contra Netanyahu.

Pedido do TPI contra Netanyahu

O pedido inicial de prisão contra Netanyahu e Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan.

Na ocasião, Khan também solicitou mandados contra o presidente russo, Vladimir Putin, e os três principais líderes do Hamas. Israel afirma ter eliminado esses líderes, mas o Hamas confirmou apenas duas mortes:

• Yahya Sinwar, ex-líder do Hamas na Faixa de Gaza, morto por Israel em Gaza;
• Mohammed Deif, comandante militar e planejador do ataque de 7 de outubro ao sul de Israel, morto em agosto, segundo o Exército israelense;
• Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, que vivia no Catar e foi morto por Israel no Irã.

De acordo com Khan, os crimes cometidos pelo Hamas incluem:

• Extermínio de povo;
• Assassinato de civis;
• Sequestro e tomada de civis como reféns;
• Tortura;
• Estupro e violência sexual;
• Tratamento cruel e desumano.

Do lado de Israel, os crimes identificados incluem:

• Indução à fome como tática de guerra;
• Sofrimento deliberado imposto à população civil;
• Assassinato de civis;
• Ataques deliberados contra alvos civis;
• Extermínio de povo;
• Perseguição e tratamento desumano.

“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, disse Khan.

Os países signatários do TPI, como o Brasil, devem cumprir as decisões da Corte. No entanto, o tribunal não dispõe de força policial própria e depende do compromisso dos Estados para executar os mandados de prisão.

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Israel e Hamas criticam condenação

Tanto Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador.

“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas”, disse Netanyahu. “Que audácia você comparar o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.

O Hamas, por sua vez, afirmou em comunicado que o pedido de prisão “igualou a vítima ao carrasco” e pediu que a procuradoria anulasse a solicitação contra seus líderes.

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Israel e seus principais aliados, como os Estados Unidos, além de China e Rússia, não fazem parte do TPI, o que dificulta a aplicação das sentenças.