Ucrânia pede ao Brasil que prenda Putin caso ele venha à cúpula do G20

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, fez um apelo às autoridades brasileiras para que, caso o presidente russo Vladimir Putin compareça à cúpula do G20 no próximo mês, cumpram o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, conforme informa o The Jerusalem Post, com base na Reuters. 

Kostin recebeu informações que indicam a possibilidade da participação de Putin no encontro. Ele destacou que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a obrigação legal de prendê-lo.

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O mandado de prisão contra Putin foi expedido em março de 2023, um ano depois da invasão russa da Ucrânia. Ele é acusado de crimes de guerra, principalmente pela deportação forçada de crianças. 

Para a professora de relações internacionais da Escola Paulista de Propaganda e Marketing (ESPM), Denilde Hlzhacker, a fala do procurador ucraniano ilustra a situação delicada gerada pelo fato de o governo brasileiro ter enviado o convite ao líder russo.

“A situação é bastante tensa e complicada para o governo brasileiro, porque o Putin é convidado do governo, mas, ao mesmo tempo, o Brasil vai ter de cumprir e pode ser que o Judiciário coloque a situação para o cumprimento da lei”, afirma ela a Oeste.

“É uma decisão, então, que não passa nem pelo governo federal, e me parece que esse é o caminho que o governo vai tomar [deixar a critério do Judiciário]. Mas a execução vai ter que passar pelo governo, então aí provavelmente ocorrerá o que aconteceu na África do Sul e que tem acontecido em outros países: o próprio Putin decidirá não vir para o G20 e enviará seu representante, o ministro das Relações Exteriores.”

Precedente perigoso

O governo russo nega veementemente essas acusações, enquanto o Kremlin afirma que o mandado do tribunal é inválido.

Fontes do governo brasileiro, no entanto, dizem que não há sinais de que o líder russo planeje comparecer à cúpula do G20, marcada para 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, declarou que ainda não houve decisão sobre a participação de Putin no evento. Ele acrescentou que qualquer informação será divulgada no momento adequado.

Kostin destacou que a responsabilidade internacional é crucial para garantir que Putin seja responsabilizado por suas ações. Para o procurador, ao agir conforme o mandado do TPI, o Brasil reafirmaria seu compromisso com o Estado de Direito e os princípios democráticos. 

O procurador, de acordo com a Reuters, ainda alertou para o risco de criar um precedente perigoso, no qual líderes acusados de crimes graves possam viajar livremente sem enfrentarem a Justiça.

Putin, mesmo com o mandado de prisão em vigor, fez uma visita oficial à Mongólia em setembro. A viagem gerou críticas da Ucrânia, que acusou o governo mongol de desrespeitar a Justiça internacional ao não cumprir o mandado. 

Putin, porém, evitou participar presencialmente de uma reunião do Brics na África do Sul em 2023, ao optar por participar virtualmente.

Também foram alvos, além de Putin, outras altas patentes russas, como Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos das crianças, e Sergei Shoigu, ex-ministro da Defesa. O TPI os acusa de crimes de guerra, incluindo ataques contra civis. 

O TPI, criado em 2002 e com 124 nações signatárias, é responsável por processar crimes de guerra e genocídio, especialmente quando os países envolvidos não têm condições ou disposição de fazê-lo.