Recentemente, a Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a rede social Facebook a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos aos usuários brasileiros que comprovarem ter os dados vazados na plataforma entre os anos de 2018 e 2019. O brasileiros poderão receber até R$ 10 mil pelo vazamento das informações pessoais.
A ação foi protocolada pelo Instituto Defesa Coletiva, e se refere ao período de vazamento dos dados no Facebook. Os usuários interessados em coletar provas devem extrair um relatório de histórico de atividade diretamente na plataforma.
Como obter as provas?
Para coletar as provas, é preciso seguir os passos seguintes:
- Clique em Configurações e privacidade;
- Depois, Seu tempo no Facebook;
- Em seguida, Ver tempo;
- Ver Registros;
- Ver histórico de atividades.
Outro meio para solicitar o relatório é clicar em Conta e, depois, em Solicitar dados da conta e, por fim, Solicitar relatório. Os prints do relatório são suficientes para comprovar que o usuário tinha uma conta no período do vazamento de dados. Porém, ainda será necessário ajuizar uma execução da sentença. O valor da indenização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil — se o vínculo for comprovado.
Entenda o caso
Em Belo Horizonte, a 29ª Vara Cível da cidade analisou duas ações protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva e optou pela condenação do Facebook. O juiz José Maurício Cantarino Villela, magistrado responsável pelo caso, entendeu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa.
A Meta, empresa que detém a gestão da rede social Facebook, afirma, no entanto, que ainda não foi comunicada formalmente sobre o caso — a plataforma ainda pode recorrer. O Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os usuários da plataforma à época — o Facebook não informou uma lista dos internautas lesados.
De acordo com o portal Metrópoles, hackers acessaram informações pessoais como nome, telefone e e-mail de mais de 15 milhões de pessoas.
