O Parlamento da Venezuela, controlado pelo regime chavista, aprovou uma nova legislação que prevê até 30 anos de prisão para aqueles que apoiarem sanções internacionais contra o país. A lei também impõe até 60 anos de inelegibilidade para cargos públicos e multas entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão.
A medida visa a penalizar qualquer pessoa que “promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe” na adoção de medidas coercitivas contra a Venezuela.
Além disso, pune veículos de comunicação que divulguem propaganda favorável às sanções, o que pode resultar na revogação de suas concessões.
Depois da “reeleição” do ditador Nicolás Maduro, a legislação surge em um cenário de crescentes tensões políticas. Maduro comemorou a medida, afirmando que ela estabelece “ordem e limites diante da atitude entreguista de um pequeno setor”, referindo-se a opositores.
A aprovação ocorre depois de a Câmara dos Representantes dos EUA ter aprovado um projeto para reforçar sanções a Caracas. Conhecido como Bolívar, o projeto proíbe contratos com entidades que façam negócios com o governo de Maduro, considerado ilegítimo por Washington.
EUA impõem sanções a 21 autoridades da Venezuela por repressão política
Os Estados Unidos impuseram, nesta quarta-feira, 27, sanções a 21 autoridades venezuelanas em razão de trabalho desempenhado na repressão aos protestos depois das eleições de julho no país. Washington alega que Nicolás Maduro se declarou vencedor de forma fraudulenta, enquanto Edmundo González seria o verdadeiro vencedor.
As sanções têm como alvo integrantes do governo e altos cargos das Forças Armadas e de segurança envolvidos em táticas repressivas.
Entre eles, estão pessoas da Guarda Nacional Bolivariana acusadas de usar armas de fogo para dispersar protestos e realizar prisões arbitrárias. Também sofreram sanções membros da Polícia Nacional Bolivariana e da Milícia Bolivariana.
Além disso, órgãos de inteligência, como a Direção de Contra-inteligência Militar, estão na lista. Eles recebem críticas por abusos de direitos humanos, conforme apontado por organismos internacionais, incluindo a ONU, que mantém uma missão de especialistas para investigar essas práticas na Venezuela.
A lista de vetados inclui nomes de peso, como Alexis José Rodríguez Cabello, Javier José Marcano Tábata e ministros do governo Maduro, tais como Freddy Ñáñez, Aníbal Coronado Millán, Ricardo Menéndez e Julio García Zerpa. Daniella Desiree Cabello, filha do ministro do Interior Diosdado Cabello, também foi vetada.
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