A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um indulto em favor do advogado Isaías Júnior, condenado por causa do 8 de janeiro.
No pedido protocolado em 25 de fevereiro, o defensor público invocou um decreto presidencial assinado por Lula, em 22 de dezembro de 2025.
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Júnior foi sentenciado a um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, pena substituída por restritivas de direitos, além de 20 dias-multa por incitação. A polícia o prendeu nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General de Brasília.
O STF também fixou o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, de forma solidária com outros condenados.
Conforme a DPU, o acórdão transitou em julgado em 24 de abril de 2025, o que autoriza a análise do indulto. O defensor público ainda sustenta que Júnior não é reincidente e já cumpriu mais de 1/6 das sanções impostas até o Natal do ano passado.
Além disso, a Defensoria afirmou que Júnior já cumpriu medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira, período que, segundo o órgão, deve contar para atingir a fração mínima exigida para o perdão.
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Pedido de parecer da PGR sobre condenado do 8 de janeiro
Ao analisar o requerimento da DPU, Moraes cobrou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em cinco dias.
Em outros processos semelhantes, contudo, a PGR tem opinado contra a solicitação.
Leia também: “Sem mais tempo a perder”, reportagem publicada na Edição 272 da Revista Oeste
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