O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), intensificou as articulações para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão. O pedido foi apresentado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por autorizar a leitura do requerimento que formaliza a extensão do prazo da comissão.
Nesta terça-feira, 3, Viana esteve reunido. O senador já enviou duas solicitações para prorrogação das atividades da CPMI. Já foram coletadas as assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento, conforme determina o regimento interno.
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Segundo Viana, a decisão ainda não foi tomada, mas o tema já foi tratado diretamente com o comando do Senado na reunião: “Conversei rapidamente com o presidente”.
“Ele (Alcolumbre) me disse que ainda não tomou uma decisão”, declarou Viana. “Ouviu meus argumentos, coloquei a ele a quantidade de documentos que ainda precisam ser analisados e o número de habeas corpus que impediram a presença de personagens que têm muito a explicar.”
De acordo com o senador, a resposta deve sair em breve: “O presidente ouviu atentamente e me disse que dará uma resposta em breve sobre a prorrogação.”
Para Viana, manter a comissão em funcionamento é fundamental para concluir as investigações.
“Coloquei com firmeza a necessidade de continuidade dos trabalhos. Essa CPMI está devolvendo ao povo brasileiro a esperança de que uma investigação pode levar à cadeia quem quer que tenha roubado dinheiro público. Isso é muito importante para o Senado.”
Rito regimental e leitura do requerimento
Nos bastidores, Viana também tem reforçado o argumento de que o procedimento para prorrogação é relativamente simples dentro do regimento do Congresso.
“O regimento diz que, coletadas as assinaturas necessárias, o requerimento será entregue ao presidente do Congresso Nacional, que fará a leitura”, explicou. “Até o momento, esse requerimento ainda não foi protocolado para leitura.”
Viana ressaltou que a formalização depende apenas do encaminhamento à Secretaria da Casa.
“Uma vez protocolado na Secretaria, ele obrigatoriamente terá de ser levado à frente”, disse. “Não há necessidade de reunião do Congresso Nacional. O presidente pode fazer isso de ofício em sessão comum do Senado. Levei essa questão ao presidente Davi, que me disse que dará uma resposta muito breve. Vamos aguardar.”
Recurso da CPMI no STF
Caso a prorrogação não avance no Congresso, o presidente da CPMI avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Viana afirmou que a possibilidade foi considerada, embora não seja sua preferência.
“Minha decisão era ingressar com mandado de segurança já na quarta-feira (4)”, ressaltou. “Vou aguardar mais alguns dias até uma resposta definitiva. Fiquei esperançoso com o que ouvi do presidente Davi.”
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“Recorrer ao Supremo nunca foi meu desejo”, destacou. “Sempre defendi que o Parlamento deve ter autonomia, responsabilidade e firmeza para resolver suas próprias questões. Mas, se for necessário, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da CPMI.”
Disputa por relatório e pressão política
Enquanto aguarda a decisão sobre o prazo da comissão, Viana também prepara o cenário para a fase final da investigação, que pode incluir disputa entre relatórios.
Caso parlamentares da base governista apresentem um relatório alternativo, “será uma disputa naquele momento” e afirma que tentará construir “mais uma vez, o consenso, junto aos líderes, para que tenhamos um relatório que atenda a todos os lados, principalmente baseado nos documentos que temos, e não apenas em discursos”.
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“Se não for possível chegar a um acordo, iremos ao voto”, explicou. “Mas o mais importante é que o povo brasileiro está acompanhando cada capítulo da CPMI. Os aposentados sabem quem são os personagens envolvidos.”
Segundo Viana, o objetivo central do documento final é dar transparência ao caso: “O principal objetivo do relatório é informar a população brasileira. A CPMI tem feito isso com transparência e responsabilidade.”
Ele concluiu dizendo que aceitará o resultado político do plenário, mas defende que o relatório seja técnico.
“Se, ao final, o relatório for modificado, cumprirei o papel da maioria. Mas espero sinceramente que consigamos consenso, porque nosso objetivo é mostrar o que aconteceu na Previdência brasileira. O relatório precisa espelhar os fatos, com base em documentos, não em discursos de plenário — especialmente em ano eleitoral.”
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