A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira cobrou providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira, 26, diante do que apontou como violações de suas prerrogativas.
“Senhor presidente Beto Simonetti, Alexandre de Moraes, seu amigo, violou novamente o Estatuto da OAB, pois os advogados foram desrespeitados, mais uma vez”, observaram Paulo Faria, Paola Silva, Sebastião Coelho e Michael Robert. “Também violou a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais. Nos termos dos artigos 44 e 54, do Estatuto da OAB, requeremos previdências no sentido de sermos respeitados. Aguardamos as providências, com urgência.”
Mais cedo, ao entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal, Faria apontou o que seriam abusos de Moraes no caso. “As medidas tomadas pelo relator, inclusive, violaram o artigo 118, I, § 2º, da Lei de Execuções Penais, ou seja, o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, uma vez que a defesa técnica deveria ter sido intimada previamente para, no mínimo em 24 horas, explicar o suposto descumprimento, à luz do dispositivo acima”, constatou Faria. “É obrigatória a intimação da defesa para casos de regressão de regime, em audiência de justificação, oral, para, somente após, insuficientes as justificativas, impor a pena regressiva, como, aliás, indica a jurisprudência do tribunal infraconstitucional.”
Silveira voltou a ser preso, em virtude de suposta violação de cautelares.
Argumentos do advogado de Daniel Silveira
Ainda no recurso, Faria observou que Silveira estava no exercício do livramento, quando cometeu o que seria uma violação das medidas restritivas.
“Primeiro prendeu para depois apurar se os fatos eram verdadeiros ou não”, observou Faria. “Isso é típico de ditaduras, nobre Relator, o que não é o caso, com a devida vênia. Ainda, de acordo com a decisão de e-doc 420, esse relator revogou, ex officio, o livramento, determinou a prisão e impôs o regime fechado ao período restante da pena, medida absolutamente ilegal, haja vista a violação expressa ao art. 118, I, § 2º, da LEP.”
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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OAB de joelhos p Xandao
Enquanto a população honesta e trabalhadora, achar que as providências de ação e solução para recolocar o país nos trilhos, devem ser tomadas pelos meios legais e democráticos (executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, oab, cnbb, e outros mais) , vamos ficar patinando na lama, sem avançar um centímetro e sujeitos ao massacre.
A população ordeira tem que se conscientizar que a situação caótica em que o país está mergulhado, só vai voltar a ter paz e normalidade, quando todos se unirem e partir para a ação para restabelecer a ordem. Se ficarmos esperando providências e ação de quem tem a obrigação de fazer, mas não faz, logo, logo, vamos ser abatidos em nossos lares, e os responsáveis ficarão assistindo as tragédias, como se tudo fosse da mais completa normalidade democrática.
Não podemos esperar que a situação se agrave ainda mais. O momento é extremamente grave e preocupante.
Só não enxerga quem não quer ver.
Não perca tempo com a/as OAB/OABs. Suas diretorias são eleitas num clubinho entre amigos, sem participação direta dos milhares de advogados do Brasil. Essas diretorias estão caladas há anos e nenhuma das muitas diretorias (Regionais/Estaduais) e muito menos da Nacional tomou, até agora, a iniciativa de entrar com um pedido de impedimento do Moraes, do Toffoli, do Barroso, do Gilmar, do Fachin. O Moraes está evacuando diariamente na Constituição e isso, por si só, deveria determinar a cassação de sua inscrição na OAB. Mas não esperemos nada desses acomodados.
O advogado de Silveira só agora descobriu que o Dr. Moraes viola como quer a constituição ou o que sobrou dela e que vivemos numa ditadura? A OAB vai fazer nada pois desde o começo do desgoverno do triunvirato ditador está ajoelhada ao poder que massacra e humilha a nação.
Uma vergonha tudo que estão fazendo descaradamente e ninguém grita, OAB, ONGs, os canalhas os deputados federais, ( salvo umas pequenas andorinhas solitárias), Senadores covardes que se vendem por saber onde entra o bolso, Brasil acabou, liberdade acabou, democracia foi pro ralo!
Salva se quem puder!
Serve apenas como registro de mais um crime cometido por esse psicopata.
A OAB é cúmplice de tudo isso que vem acontecendo no Brasil.
Esta oab (em minúsculas mesmo) faz parte do sistema. Comprada e corrupta. Pessoas da mesma estirpe. Mas não vencerão. “Elxs” mesmos estão se comendo!
Besteiras… OAB é subserviente e borra de medo. O Senado é subserviente e borra de medo. Outros ministros de STF são coniventes e borram de Neto do mentir geral Gilmar Mendes. Não há solução. O preso vai morrer na cadeia.
Os advogados que obtiveram registro na OAB já deveriam ter começado um movimento de cancelamento de registro pelo Brasil inteiro. Com certeza a OAB se mexeria. O problema são os privilégios, né?