A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira cobrou providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira, 26, diante do que apontou como violações de suas prerrogativas.
“Senhor presidente Beto Simonetti, Alexandre de Moraes, seu amigo, violou novamente o Estatuto da OAB, pois os advogados foram desrespeitados, mais uma vez”, observaram Paulo Faria, Paola Silva, Sebastião Coelho e Michael Robert. “Também violou a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais. Nos termos dos artigos 44 e 54, do Estatuto da OAB, requeremos previdências no sentido de sermos respeitados. Aguardamos as providências, com urgência.”
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Mais cedo, ao entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal, Faria apontou o que seriam abusos de Moraes no caso. “As medidas tomadas pelo relator, inclusive, violaram o artigo 118, I, § 2º, da Lei de Execuções Penais, ou seja, o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, uma vez que a defesa técnica deveria ter sido intimada previamente para, no mínimo em 24 horas, explicar o suposto descumprimento, à luz do dispositivo acima”, constatou Faria. “É obrigatória a intimação da defesa para casos de regressão de regime, em audiência de justificação, oral, para, somente após, insuficientes as justificativas, impor a pena regressiva, como, aliás, indica a jurisprudência do tribunal infraconstitucional.”
Silveira voltou a ser preso, em virtude de suposta violação de cautelares.
Argumentos do advogado de Daniel Silveira
Ainda no recurso, Faria observou que Silveira estava no exercício do livramento, quando cometeu o que seria uma violação das medidas restritivas.
“Primeiro prendeu para depois apurar se os fatos eram verdadeiros ou não”, observou Faria. “Isso é típico de ditaduras, nobre Relator, o que não é o caso, com a devida vênia. Ainda, de acordo com a decisão de e-doc 420, esse relator revogou, ex officio, o livramento, determinou a prisão e impôs o regime fechado ao período restante da pena, medida absolutamente ilegal, haja vista a violação expressa ao art. 118, I, § 2º, da LEP.”
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Esse ministro é implacável de tanta crueldade, a hora que chicote mudar de mão, não ficará pedra sobre pedra
Ô deputado esta preso ilegalmente por falar no parlamento q assegura o direito de falar, prisão ilegal e é perseguido desde então e submetido a várias situações arbitrárias.
Silveira sendo martirizado pelo ditador sádico e inescrupuloso a serviço da ORCRIM PT/PCC/$TF…
Quando ele era cobrador de ônibus, falsificava atestados médicos para justificar faltas ao trabalho.
Na polícia militar do Rio de Janeiro, respondeu mais de sessenta PAD, é acusado de falsificar documento de histórico escolar para ingressar no serviço público. No curso do processo em que foi acusado de crimes contra a democracia, ameaçou agredir os juízes que o julgava. O Estado do Rio de Janeiro é uma vergonha para o resto do país. Todos os estados têm políticos corruptos, mas este estado é recordista em eleger elementos imprestáveis para mandatos eletivos. Começando pelo Bozó.
Na boa, esses advogados do Daniel fazem o papel de “advogados do diabo”.
É notório que o Daniel infringe leis de forma desprezível. Mesmo condenado justamente, quebra os protocolos.
Merece e deve ficar enjaulado. A justiça foi feita!
Quanto aos seus advogados, bom, eles têm o direito de protestar mesmo, mas cabe a um magistro avaliar tudo.
Quando o Moro fez o que fez contra o Lula, muitos adoraram, e sabemos que Moro quebrou os protocolos.
Justiça é imparcial!
Perfeito! Esse sujeito não respeita nada. O Bozó já disse que nunca teve relação próxima com esse elemento.
Claro que ele está querendo se desvincular dele. Se enquadra ou vai apodrecer na cadeia, ou terminar como Adriano.
Nossa q legal q os extremistas esquerdistas assinaram a Revista Oeste, aliás, a melhor fonte de informação no Brasil atual. Vamos aos fatos, o ex deputado Daniel Silveira ñ cometeu nenhum crime, pois estava em pleno exercício de suas funções o Art 53 da Constituição Federal assegura que todos os parlamentares são invioláveis por QUAISQUER palavras e votos, (aqui ñ estou dizendo q aprovo o q foi dito, mais a CF diz q sim, só ler o Art 53), o q está havendo é uma perseguição implacável q somente os cegos e os escravos ideológicos ñ veem, é saudável pra qlqr país q haja pluralidade d ideias, qdo ñ há mais essa difusão aí é ditadura.
OAB de joelhos p Xandao
Enquanto a população honesta e trabalhadora, achar que as providências de ação e solução para recolocar o país nos trilhos, devem ser tomadas pelos meios legais e democráticos (executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, oab, cnbb, e outros mais) , vamos ficar patinando na lama, sem avançar um centímetro e sujeitos ao massacre.
A população ordeira tem que se conscientizar que a situação caótica em que o país está mergulhado, só vai voltar a ter paz e normalidade, quando todos se unirem e partir para a ação para restabelecer a ordem. Se ficarmos esperando providências e ação de quem tem a obrigação de fazer, mas não faz, logo, logo, vamos ser abatidos em nossos lares, e os responsáveis ficarão assistindo as tragédias, como se tudo fosse da mais completa normalidade democrática.
Não podemos esperar que a situação se agrave ainda mais. O momento é extremamente grave e preocupante.
Só não enxerga quem não quer ver.
Não perca tempo com a/as OAB/OABs. Suas diretorias são eleitas num clubinho entre amigos, sem participação direta dos milhares de advogados do Brasil. Essas diretorias estão caladas há anos e nenhuma das muitas diretorias (Regionais/Estaduais) e muito menos da Nacional tomou, até agora, a iniciativa de entrar com um pedido de impedimento do Moraes, do Toffoli, do Barroso, do Gilmar, do Fachin. O Moraes está evacuando diariamente na Constituição e isso, por si só, deveria determinar a cassação de sua inscrição na OAB. Mas não esperemos nada desses acomodados.
O advogado de Silveira só agora descobriu que o Dr. Moraes viola como quer a constituição ou o que sobrou dela e que vivemos numa ditadura? A OAB vai fazer nada pois desde o começo do desgoverno do triunvirato ditador está ajoelhada ao poder que massacra e humilha a nação.
Uma vergonha tudo que estão fazendo descaradamente e ninguém grita, OAB, ONGs, os canalhas os deputados federais, ( salvo umas pequenas andorinhas solitárias), Senadores covardes que se vendem por saber onde entra o bolso, Brasil acabou, liberdade acabou, democracia foi pro ralo!
Salva se quem puder!
Serve apenas como registro de mais um crime cometido por esse psicopata.
A OAB é cúmplice de tudo isso que vem acontecendo no Brasil.
Esta oab (em minúsculas mesmo) faz parte do sistema. Comprada e corrupta. Pessoas da mesma estirpe. Mas não vencerão. “Elxs” mesmos estão se comendo!
Besteiras… OAB é subserviente e borra de medo. O Senado é subserviente e borra de medo. Outros ministros de STF são coniventes e borram de Neto do mentir geral Gilmar Mendes. Não há solução. O preso vai morrer na cadeia.
Os advogados que obtiveram registro na OAB já deveriam ter começado um movimento de cancelamento de registro pelo Brasil inteiro. Com certeza a OAB se mexeria. O problema são os privilégios, né?