O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou 15 processos do 8 de janeiro que são do Inquérito 4.921. Os julgamentos ocorrerão entre 11 e 18 de outubro. A pena máxima para os envolvidos, se condenados, será de três anos e meio em regime aberto, por serem acusados de associação criminosa e incitação.
Esses casos são de presos no Quartel-General do Exército, em Brasília, que não firmaram o acordo de não persecução penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República. Quem aceitar o ANPP tem de confessar crimes, pagar uma multa, que pode chegar a R$ 5 mil, realizar serviço voluntário e participar de um “curso da democracia”. Em troca, o STF remove a tornozeleira, extingue a ação penal, devolve o passaporte e autoriza a volta às redes depois do término do processo.
Alexandre de Moraes suspende ações penais
Em agosto do ano passado, o ministro suspendeu as ações penais dos detidos no QG. Dessa forma, a PGR teria tempo suficiente para oferecer os ANPPs a fim de as defesas se acertarem com os presos.
O ANPP entrou no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, sendo acordado entre o Ministério Público Federal e o investigado.
Até o momento, Moraes homologou 428 acordos, conforme os números mais recentes obtidos pela coluna.
Leia também: “O purgatório dos inocentes”, reportagem publicada na Edição 236 da Revista Oeste
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Confessar um crime que não cometeram. Que absourdo.
Para que fazer acordo se as pessoas têm absoluta consciência que nada fizeram de grave? Preferem a prisão a serem coniventes com um julgador cruel. Cedo ou tarde ele sim, será julgado.
AEROPORTO DE ROMA!
Acordo vergonhoso para esconder a maracutaia do golpe e abolição violeta go estado democrático que nunca existiu. Assim livra a cara dessa corja que inventou crimes ( uma baderna com a omissão do governo em não reprimir) para esconder os verdadeiros criminosos.
Moraes é um doente, a justiça divina lhe dará o castigo que merece.
Esse Alexandre, além da notório incompetência e desconhecido da CF/88, apresenta uma maldade infinita. Psicose não: monstruosidade sim.
A finalidade do acordo é o mesmo do aeroporto de Roma, esconder a trapaça.