A sugestão da equipe econômica de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, pode ficar fora do Projeto de Lei (PL) que trata sobre o assunto.
A votação do texto no Senado está travada em prol desse trecho, mas a Casa tem até 11 de setembro para aprovar o projeto e enviar para a Câmara dos Deputados, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o debate nesse sentido “evoluiu”. “Se o conjunto destas fontes apresentadas pelo Senado, não fechar a conta da despesa que foi apresentada, aí reabrirmos a discussão para novas fontes”, explicou.
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“Isso, no fundo, talvez nem precise constar no próprio relatório”, continuou. “Na política, muitas vezes, a palavra vale mais do que é qualquer texto a ser celebrado, assim aprovado.”
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do PL da Desoneração, também disse que há uma discussão para votar a proposta sem o gatilho. Segundo ele, os líderes discutem se incluem a proposta da equipe econômica agora no texto, ou, eventualmente, depois.
“O que é o gatilho? Se [a compensação] não chegar em um número necessário, a gente dispararia isso”, declarou a jornalistas. “Não necessariamente com 1%. Pode ser 1%, 0,25%, 0,5%, 0,75%. Depende da necessidade de complementação.”
“Para mim, já está resolvido”, continuou. “Estamos discutindo se colocamos ou se deixamos para colocar depois.” O assunto deve ser discutido na reunião de líderes que acontece na quinta-feira 8.
A ideia da equipe econômica do ministro Fernando Haddad é aumentar 1% as alíquotas da CSLL. Dessa forma, segundo a Fazenda, seria possível acumular R$ 17 bilhões a mais por ano — valor aproximado que deve custar a desoneração. Atualmente, a CSLL possui três alíquotas setoriais, que variam entre 9% e 21%.
Como mostrou Oeste, líderes partidários classificaram a sugestão do Ministério da Fazenda como um aumento de impostos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também disse, na ocasião, que as medidas de compensação não podem aumentar impostos.
Projeto da desoneração da folha
Inicialmente, a previsão era que a proposta fosse analisada pela Casa antes do recesso parlamentar, mas divergências entre o Parlamento e Fazenda adiaram a análise do texto. O PL da desoneração estava na pauta do Senado de hoje, mas foi retirado e Pacheco fala em apreciar o projeto na próxima semana.
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o texto prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, além das medidas para compensar a desoneração neste ano. Conforme o projeto, a partir do ano que vem, as medidas de compensação serão definidas na lei orçamentária de cada ano.
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Em 25 de junho, Pacheco já havia anunciado que havia um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Parlamento sobre o texto. Há ainda, contudo, uma indefinição de como será feita a reoneração gradual dos municípios, que será condensada por Wagner no parecer final, que ainda não foi divulgado.
Eis as propostas sugeridas por Pacheco em consenso com líderes para compensar a desoneração:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa de regularização de ativos nacionais;
- Programa atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas;
- Programa de equacionamento de multas de agências reguladoras;
Eles avaliam ainda incluir como fonte de compensação à desoneração a taxação das compras internacionais de até US$ 50 e a regulamentação das apostas esportivas, aprovada em 2023. A Fazenda, contudo, acredita que tais medidas não seriam suficientes e, por isso, sugeriram o gatilho.
O acordo entre a Fazenda e o Congresso prevê que, em 2024, permanece a previdência social dos 17 setores vinculada ao faturamento e nada sobre a folha de pagamento. Para os municípios, reduziram de 20% para 8% o sistema de contribuição para a dívida previdenciária, com reoneração gradativa a partir de 2025.
No caso dos 17 setores, haverá uma redução da alíquota sobre o faturamento e 5% sobre a folha em 2025. Em 2026, uma redução maior da alíquota sobre o faturamento e a reoneração de 10% sobre a folha. Seguirá assim até atingir os 20% sobre a folha em 2028. No caso dos municípios, apesar de aguardar ainda o parecer do relator, a ideia é manter os 8% em 2024 e ir reonerando ao longo dos 4 anos até atingir os 20%.
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