A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta quarta-feira, 16, um pedido para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana.
O objetivo da parlamentar é cobrar explicações de Santana, na Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude de supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia.
Conforme reportagem do portal UOL, o governo federal pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional, procedimento que contraria normas de finanças públicas.
“Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao senhor ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o governo federal”, argumentou a parlamentar, no pedido.
Suspeita de irregularidade em programa citado por Damares Alves
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com uma representação pedindo que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos estudantes beneficiários do Pé-de-Meia.
O Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões para ajudar estudantes de baixa renda do ensino médio a não abandonarem a escola. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, além de outros benefícios que, no total, somam R$ 9,2 mil ao final de três anos. Na semana da eleição, foram liberados R$ 658,4 milhões para três milhões de estudantes.
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