De 15 senadores do PSD, dois se posicionam contra impeachment de Moraes

De 15 senadores do Partido Social Democrático (PSD), dois se posicionaram publicamente contra a abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Todos os demais seguem em silêncio.

Até a noite desta terça-feira, 17, os senadores Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM) foram os únicos do PSD que se manifestaram contra o impeachment de Moraes. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (MG), é um dos que não se posicionou, assim como não explicou qual rumo dará ao pedido.

Também não se posicionaram publicamente sobre o impeachment:

• Angelo Coronel (BA)
• Bene Camacho (MA)
• Daniella Ribeiro (PB)
• Irajá Abreu (TO)
• Jussara Lima (PI)
• Lucas Barreto (AP)
• Mara Gabrilli (SP)
• Margareth Buzetti (MT)
• Nelsinho Trad (MS)
• Sérgio Petecão (AC)
• Vanderlan Cardoso (GO)
• Zenaide Maia (RN)

Em 9 de setembro, foram protocolados um abaixo-assinado popular com mais de 3,4 milhões signatários e uma petição dos parlamentares na Mesa Diretora do Senado Federal pelo impeachment de Moraes. 

O petição apresentada por deputados e senadores da oposição, detalha justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Entre as acusações, está o bloqueio da plataforma Twitter/X no Brasil e o uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral para perseguição política. O pedido foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e abrange 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um processo de afastamento do ministro do STF.

Hipóteses para o impeachment de Moraes

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF. São elas:

1. alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido;
2. proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
3. exercer atividade político-partidária;
4. ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo; e
5. agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei.

Leia também: “Entrevista com o antigo Moraes”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste

A comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger presidente e relator. Em até dez dias, os senadores devem produzir um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”.

Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final, sujeito a acusação criminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

Julgamento do processo

Depois de todo o trâmite, o plenário do Senado se reúne para o julgamento do impeachment. O presidente lerá o processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso.

“O acusador e o acusado, ou os seus procuradores, poderão reinquirir as testemunhas, contestá-las sem interrompê-las e requerer a sua acareação”, informa a lei. “Qualquer senador poderá requerer que sejam feitas as perguntas que julgar necessárias.”

Há um debate oral e, na sequência, a votação, que será nominal. Os senadores devem responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, haverá uma nova consulta ao plenário sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar cinco anos.

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