O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, requereu o Supremo Tribunal Federal (STF) livramento condicional ao ex-deputado, nesta terça-feira, 5.
Conforme Faria, Silveira está cumprindo 17 dias além do prazo legal para receber o benefício. Atualmente, o ex-parlamentar está em uma colônia agrícola, em Magé (RJ).
“A soma do efetivo cumprimento de pena, 984 dias, incluindo as remições pendentes de homologação, 36 + 62 dias, chega-se ao número de 1.082 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício”, observou o advogado. “Portanto, 17 dias além do prazo legal para o deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício.”
Faria citou ainda o bom comportamento de Silveira no cárcere, com base em exames criminológicos, e requereu ainda a remição da pena.
Daniel Silveira em colônia agrícola
No mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou um recurso de Silveira. Faria apontou “omissão” de Moraes em face de 58 pedidos de regime semiaberto extramuros para o ex-deputado federal.
Há meses, Faria vem tentando garantir a ida de Silveira para o semiaberto, com possibilidade de estágio e trabalho a fim de sustentar a família, além de concluir o curso de Direito.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé (RJ), conforme antecipou Oeste. A coluna ainda teve acesso ao dia a dia do ex-deputado no local.
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