A defesa de Débora dos Santos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda prisão domiciliar à cabeleireira de 38 anos, presa por causa do 8 de janeiro. A paulista de Paulínia está no presídio desde março de 2023. Ela ficou detida durante mais de um ano, mesmo sem denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles citaram uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que concedeu o benefício a detentas. Mendes acolheu a um habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de quatro anos presa preventivamente por tráfico com cinco gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro entendeu que a quantidade de droga era “ínfima” e não estaria ao alcance da criança.
“Débora é mãe de dois filhos pequenos, por isso, essa medida, que deveria beneficiar a todas as mães em situação similar, revela-se falha e seletiva, gerando desigualdades que não podem ser ignoradas”, argumentaram Júnior e Taniéli. “Dentre as mães que não receberam o mesmo tratamento, destaca-se o caso de Débora Rodrigues, ré em processos relacionados às manifestações de 8 de janeiro e mãe de dois filhos menores, um de 10 anos e outro de 8 anos.”
Conforme os advogados, a continuidade da prisão preventiva de Débora “não só viola os direitos fundamentais da mãe, mas também prejudica diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico de seus filhos, que sofrem com a ausência da figura materna”.
Apelo da defesa de Débora dos Santos
Relator dos processos do 8 de janeiro no STF, Alexandre de Moraes tem na mesa um pedido para autorizar a prisão domiciliar a Débora. Há alguns dias, ela enviou uma carta ao tribunal, na qual pediu desculpa por manchar a Estátua da Justiça com batom.
“Fazemos um apelo às autoridades competentes para analisarem com urgência a situação de Débora Rodrigues e de todas as mães e assegurem que as mães sejam contempladas pela decisão do STF, sem discriminações ou seleções arbitrárias”, disse a defesa. “É fundamental que a Justiça não perca de vista seu papel primordial: proteger a família, a dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças.”
Leia também: “Famílias dilaceradas”, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
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O ditador sanguinário tem que manter a farsa do golpe de estado, sempre atuando fora da lei.
É por essa e outras que o Estadão tem detona esse STF Tupiniquim nos seus editoriais.
O ministro Barroso se achou no direito de reclamar das críticas. Desça do salto alto , o atual colegiado é uma vergonha, atua contra o povo não respeitando as leis.