A defesa de Filipe Martins se pronunciou, nesta terça-feira, 17, sobre a mais recente investida da Justiça contra o ex-assessor da Presidência.
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, condenou Martins por um gesto supostamente racista durante sessão no Senado que ocorreu em 2021.
De acordo com os advogados de Martins, a decisão é um “ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e uma afronta à lógica básica exigida em qualquer julgamento justo e racional”.
“Incapaz de apresentar qualquer prova concreta de intenção discriminatória e ignorando os argumentos sólidos apresentados pela defesa, o juiz se arroga o direito de vasculhar a consciência do réu, imputando-lhe um intuito delitivo que existe apenas na subjetividade do julgador”, observaram os advogados do ex-assessor à coluna. “Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários.”
Leia a nota completa da defesa de Filipe Martins
“A sentença proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, contra Filipe Martins é um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e uma afronta à lógica básica exigida em qualquer julgamento justo e racional.
Incapaz de apresentar qualquer prova concreta de intenção discriminatória e ignorando os argumentos sólidos apresentados pela defesa, o juiz se arroga o direito de vasculhar a consciência do réu, imputando-lhe um intuito delitivo que existe apenas na subjetividade do julgador. Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários.
Ao se apoiar em interpretações subjetivas sobre um gesto involuntário, polissêmico e culturalmente destituído de qualquer caráter discriminatório no Brasil, a decisão ignora e despreza o dolo específico exigido pelo crime de racismo. Do mesmo modo, ao substituir a análise técnica por conjecturas de natureza política e midiática, a sentença rompe com a tipicidade estrita e a presunção de inocência, pilares inegociáveis do Estado de Direito.
A defesa repudia com veemência a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo que ela inaugura. Utilizaremos todos os meios nacionais e internacionais para fazer cessar o assédio judicial que tem sido empreendido contra Filipe Martins e recorreremos para que a justiça seja restabelecida, com o rigor técnico, a imparcialidade e o respeito à lei que o Direito exige”.
Leia também: “Tempos de treva”, reportagem publicada na Edição 223 da Revista Oeste
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Juiz condena Martins por suposto gesto racista
Que humilhacao para esse juiz, se quis ganhar minutos de fama, deu tiro no pe, vergonhoso e ridiculo tal decisao.
Jovem inteligente e garboso, Filipe Martins tem suscitado muita inveja neste atual sistema político-juducial brasileiro. A ninguém é dado conhecer o que vai na mente alheia senão pelas expressões da linguagem objetivamente interpretada e intersubjetivamente compreendida. A ninguém é dado atribuir aos signos o significado que deseja. Não, absolutamente. Os signos significam objetivamente. Certamente não é o voluntarismo judicial que vai atribuir subjetivamente significado aos gestos, aos termos e às expressões da linguagem, mas a comunidade dos falantes objetivamente numa espécie de convenção coletiva tácita.
Qual foi o ato racista, que não ficou claro na reportagem ???
Pão e Circo, o juiz o condenou por uma passada de catarro no paletó. Esta condenação é para entreter e distrair o povo com o BBB Governamental que estamos vivendo. As pessoas acordaram e abandonaram as novelas da tv, mas foram contidas com teatros governamentais até eles darem um jeitinho do povo acreditar que o sistema não estáva e sempre estará irrestritamente roubando todos.