Os advogados de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentaram, nesta quinta-feira, 20, a decisão do Ministério Público Federal (MPF) em arquivar uma representação criminal movida pela CPMI do 8 de Janeiro.
“O procurador Caio Vaez Dias agiu de maneira precisa e em consonância com o ordenamento jurídico — o que jamais poderia ser diferente em decorrência da interpretação literal da legalidade e da constitucionalidade brasileira”, informou a defesa em nota obtida por Oeste. “Destacamos a importância deste posicionamento por parte do MPF, que, por meio deste ato, manteve sólido e intocável o Direito Constitucional ao silêncio no Brasil.”
Na quinta-feira 13, a CPMI denunciou Mauro Cid à 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal por “abuso de silêncio”. Os membros do colegiado acusaram o militar de ter desrespeitado uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A magistrada havia concedido habeas corpus parcial ao ex-ajudante de ordens, assegurando-lhe o direito de permanecer calado em assuntos que poderiam, de alguma forma, incriminá-lo.
Em depoimento à CPMI, Cid, contudo, ficou em silêncio todo o momento. Por 42 vezes, ele não respondeu a nenhuma pergunta. Além disso, permaneceu calado quando foi questionado sobre qual seria sua idade.
Desse modo, segundo a CPMI, Cid desrespeitou a decisão do STF. Por isso, o comando do colegiado decidiu por abrir um representação criminal contra o tenente-coronel, que está preso no Distrito Federal desde 3 de maio devido a uma operação da Polícia Federal que apura fraudes em carteiras de vacinação.
Mais cedo, então, o MPF se manifestou pelo arquivamento da representação do colegiado, conforme informou o jornal O Globo. Na CPMI, Cid deveria ter explicado o conjunto de mensagens e de documentos encontrados pela Polícia Federal (PF) em seu celular.
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