O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, afirmou que o ex-deputado já deveria ter progredido para o semiaberto, pois está preso há 79 dias além do prazo para mudar de regime.
Dessa forma, nesta terça-feira, 16, Faria solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analise o pedido.
Conforme a defesa, Silveira já cumpriu 25% da pena de oito anos e nove meses determinada pelo STF em 2022.
Não é a primeira vez que Faria requisita a mudança. Em outras ocasiões, porém, o tribunal tem rejeitado os processos.
Condenação e indulto de Daniel Silveira
Em 17 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira. O STF condenou o ex-deputado em abril de 2022.
No dia seguinte à decisão do STF, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto e o perdoou da pena.
Os ministros, contudo, anularam o benefício em maio de 2023.
Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste
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Senhor Alexandre de Moraes, desejo-lhe a MORTE mais HORRÍVEL QUE POSSA EXISTIR, MORRER POUCO A POUCO, BEM LENTO.
Cadê OAB? E o Congresso??? Daniel é mais uma vítima do ditador Moraes.
Cadê a OAB….sao uns carneirinhos .
E a OAB, câmara, congresso num silêncio sepulcral. Inacreditável.