Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira acabam de registrar mais um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a manutenção da prisão. Na noite desta sexta-feira, 10, a defesa do ex-parlamentar, em petição à Corte, afirma que ele enfrenta “problemas graves de saúde”.
Na mais nova solicitação para que Silveira deixe a cadeia e volte a ter direito à liberdade condicional, os advogados Sebastião Coelho e Paola da Silva Daniel têm como base dois laudos médicos. Em um deles há a indicação de que o ex-deputado deve realizar acompanhamento com nefrologista, pois precisará encarar “nova cirurgia para retirada dos cálculos renais”.
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A dupla responsável pela defesa de Silveira reforça que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) já avisou não ter estrutura necessária para cuidar de casos desse tipo. “Não temos condição de realizar em nossa unidade de pronto-atendimento”, informou a Seap-RJ, segundo destacam os advogados do ex-congressista na petição direcionada a Moraes.
“Diante desse quadro preocupante, e conforme comprovação documental colacionada desde 22/12, em estado de necessidade, o requerente [Daniel Silveira] buscou atendimento médico”, explica a dupla de advogados. “Por isso, foi revogado o seu livramento condicional, em ato desproporcional, desarrazoado, e ilegal, uma vez que violou o princípio da legalidade.”
A mando de Moraes, Daniel Silveira passou Natal e Réveillon na cadeia
No dia 20 de dezembro, Daniel Silveira ganhou a liberdade condicional, mas voltou para trás das grades quatro dias depois. De acordo com Moraes, o ex-deputado teria violado medidas cautelares que dariam o direito de ele permanecer longe da prisão.
O ministro do STF usou como justificativa a ida de Silveira ao hospital para afirmar que ele não estava em casa na hora determinada pelo Poder Judiciário. Assim, apesar de laudos atestando problemas renais e até a necessidade de intervenção cirúrgica, o ex-parlamentar passou o Natal e o Réveillon na prisão — e permanece na mesma situação até hoje.
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