Depois da repercussão negativa do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, a Câmara dos Deputados deve priorizar, antes do recesso parlamentar, a regulamentação da reforma tributária.
Conforme apurou Oeste, esse deve ser o caminho seguido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa decisão deve ser confirmada na terça-feira 18 durante a reunião de líderes partidários. Os parlamentares possuem um prazo curto, pois, na próxima semana, a Câmara vai estar esvaziada em virtude das festas juninas no Nordeste.
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Os deputados, então, terão até 20 de julho para votar ao menos a principal proposta da regulamentação da reforma, que trata sobre regras gerais de operações de novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Estados e municípios e o Imposto Seletivo.
Já o segundo, que ainda não foi enviado pelo governo, vai tratar da regulamentação do comitê gestor do IBS e das regras sobre as disputas administrativas e judiciais dos novos tributos.
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Apesar de Lira dizer que vai priorizar a pauta econômica, a Bancada Evangélica deve continuar pressionando para que o mérito do projeto seja apreciado pela Câmara até o fim deste ano. No entanto, o acordo com o presidente da Casa englobou apenas a urgência, sem nenhum compromisso com o mérito do texto, que ainda não possui relator.
PL do Aborto, que teve urgência aprovada pela Câmara
O requerimento foi aprovado na quarta-feira 12 pela Câmara dos Deputados, em votação relâmpago, que durou 23 segundos. Apoiado pela oposição, o projeto foi alvo de críticas, pois aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação — incluindo os casos de estupro.
Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta que foi vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão. Por esse motivo, a proposta estava sendo chamada de “PL do Estupro”. Depois da repercussão negativa, o autor da matéria, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que iria sugerir ao relator do projeto o aumento da pena de estupradores para 30 anos.
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Se quisermos alguma mudança neste país do Cabral carioca solto, só para 2027. Isso se conseguir mudar a composição do senado. Fora isso é chover no molhado. Sobre o pl engavetado, os estupradores e as abortistas de 22 semanas devem ter muitos parentes na politica.
Atenção servidores públicos Congressistas: PL 1169/2015 – Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), COMPROVANTE IMPRESSO DO VOTO é PRIORIDADE popular.
Van Rattem, cadê vc?
E PEQUENAS manifestação de bunbuns gulosos e cola velcro não TEM LUGAR de FALA… kkkkkkkkkkk NÃO reuniu nem 500 pessoas …. e TUDO do gueto que NÃO Gera filhos… kkkkkk SIM ao Aborto!!
EU SOU FAVORÁVEL ao aborto antes dos 5 MESES e da Morte assistida ou Eutanásia…. Vcs precisam entender que cada um é DONO do SEU Corpo…assim como o BEBÊ fixa DONO do SEU a partir do quinto Mês.
Leiam FreakEconomist…. entendam do porque o ABORTO é benéfico para a sociedade CIVILIZADA… diminui os tranqueiras… os atrasa lados deixam de nascer…a maioria dos abortos sao de famílias RUINS. DEIXEM ABORTAR poxa… em 1976 NY State aprovou… 20 anos depois os indices de homicidios caiu vertiginosamente…voltou a crescer por causa da imigração… vem tudo de paises que não pode abortar … só nao vê quem nao quer!
E a reforma do reformador …