Depois de semiaberto em colônia agrícola, defesa de Silveira entra com novo recurso

O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, entrou com um recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o ministro Alexandre de Moraes mandar o ex-deputado cumprir o regime semiaberto em uma colônia agrícola, em Magé (RJ).

Conforme Faria, Moraes não atendeu à solicitação da defesa. Isso porque o advogado pediu as condições necessárias que permitissem ao ex-deputado trabalhar para a própria subsistência. No local onde se encontra, as atividades rudimentares não permitem a Silveira ganhar dinheiro nem crescer profissionalmente, como fazer um estágio na área de Direito.

“O requerente está plenamente apto ao convívio social, laborativo e familiar, pontos não apreciados na decisão, impondo o reconhecimento de omissão da decisão embargada”, argumentou Faria, na peça obtida pela coluna. “Não obstante a isso, o requerente, ciente de suas responsabilidades, informou ao juízo o desejo de cumprimento do semiaberto próximo à família, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão do direito de trabalhar e exercer atividade remunerada para a sua subsistência mínima, e de sua família, conforme petição encaminhada em e-Doc 297, de 27 de setembro de 2024, reforçando o pedido de deferimento do trabalho externo no extramuros, não apreciado na decisão recorrida.”

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Multas e exame criminológico de Daniel Silveira

Faria citou ainda no processo o exame criminológico de Silveira, que foi feito pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a análise, o ex-deputado tem plenas condições de ser reintegrado à sociedade. O texto afirma também que Silveira não tem quaisquer problemas psicológicos.

Outra razão pela qual o advogado pediu a progressão de regime tem a ver com o estado de saúde de Silveira. Com dores lombares, o ex-deputado se queixa de um dos joelhos. Recentemente, médicos constataram que Silveira apresentou problemas renais.

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