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No Ponto

Perdão e pena de dois anos: o que Cid pediu em troca para firmar a delação premiada

Termos constam em acordo de colaboração tornado público pelo STF

mauro cid
O tenente-coronel Mauro Cid, durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, no Senado - 11/7/2023 | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O tenente-coronel Mauro Cid pediu benefícios judiciais ao firmar o acordo de delação que entregou o que seria uma suposta trama golpista.

De acordo com o documento, tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 19, Cid pediu perdão judicial e pena privativa não superior a dois anos.

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Conforme a lei, os benefícios podem ser concedidos a conta-gotas e, até mesmo, revogados, se o colaborador mentir.

Cid quase perdeu as garantias, em novembro de 2024. Isso porque a revista Veja publicou diálogos nos quais punha o militar em contradição. “Os policiais federais queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, disse. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.”

Prêmio a Mauro Cid por delação

alexandre de moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

A seguir, os pedidos de Cid:

  • Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
  • Restituição de bens e valores apreendidos;
  • Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
  • Ação da Polícia Federal visando a garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando a garantir o sigilo dos atos de colaboração.

Compromissos do militar

A fim de assegurar os pedidos, Cid se comprometeu, entre outras obrigações, a:

  • Indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
  • Entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”;
  • Esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos.

Denunciados por Gonet

Na noite de ontem, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, em virtude da “ruptura institucional”. Eis os nomes:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros;
  2. Alexandre Rodrigues Ramagem;
  3. Almir Garnier Santos;
  4. Anderson Gustavo Torres;
  5. Ângelo Martins Denicoli;
  6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
  7. Bernardo Romão Correa Netto;
  8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
  9. Cleverson Ney Magalhães;
  10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
  11. Fabricio Moreira de Bastos;
  12. Filipe Garcia Martins Pereira;
  13. Fernando de Sousa Oliveira;
  14. Giancarlo Gomes Rodrigues;
  15. Guilherme Marques de Almeida;
  16. Hélio Ferreira Lima;
  17. Marcelo Araújo Bormevet;
  18. Marcelo Costa Câmara;
  19. Márcio Nunes de Resende Júnior;
  20. Mário Fernandes;
  21. Marília Ferreira de Alencar;
  22. Nilton Diniz Rodrigues;
  23. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  24. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
  25. Rafael Martins de Oliveira;
  26. Reginaldo Vieira de Abreu;
  27. Rodrigo Bezerra de Azevedo;
  28. Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
  29. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  30. Silvinei Vasques;
  31. Walter Souza Braga Netto;
  32. Wladimir Matos Soares.

Conforme a PGR, os seguintes crimes foram cometidos:

  • Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
  • Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
  • Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Leia também: “Lula rumo ao fim”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 247 da Revista Oeste

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6 comentários
  1. Ronaldo Assis
    Ronaldo Assis

    Caça as bruxas no país tupiniquim!! Narrativa, narrativa, narrativa narrativa todas mentirosas e falsas. Tudo para perseguir a oposição e a esquerdalha maldita se perpetuar no poder!

  2. Antonio Da Silva
    Antonio Da Silva

    Isso, da veja, foi na primeira delação. Vamos parar de mentir, revista Oeste. Coisa feia. Ta cheio de provas na delação do Cid.

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