Deputado quer proibir uso do Bolsa Família em apostas on-line

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3.765/2024, o qual visa a proibir o uso do benefício do Bolsa Família em apostas esportivas e cassinos on-line. 

Além de apostas on-line, o projeto também quer proibir que beneficiários usem o recurso para comprar itens considerados como “não essenciais” e que sejam prejudiciais à saúde e ao bem-estar.

O texto estabelece como “essenciais” os seguintes itens: contas de eletricidade, gás de cozinha, água e saneamento; compras em comércio atacadista ou varejista para aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza; e pagamento de serviços de telecomunicações, incluindo telefonia e internet.

Para Messias Donato, a aprovação do PL deve “maximizar o impacto social positivo do programa e assegurar que o dinheiro público esteja sendo direcionado para as reais necessidades das famílias, promovendo uma maior responsabilidade na gestão dos recursos”.

Apostas on-line e produtos prejudiciais à saúde

Para justificar a proibição do uso do benefício para apostas on-line, o parlamentar cita o levantamento do Banco Central, o qual indica que em um mês, R$ 3 bilhões foram transferidos por usuários do Bolsa Família essas plataformas. 

Messias Donato argumentou que os jogos on-line “podem comprometer a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar de crianças, adolescentes e jovens, agravando a situação de pobreza”.

• Em relação a produtos prejudiciais, estão listados na proposta:
• Bebidas alcoólicas; 
• Produtos de tabaco; 
• Qualquer outro item que seja prejudicial à saúde e ao bem-estar do beneficiário ou de sua família tornam-se proibidos. 

“Se houver descumprimento das regras o auxílio poderá ser revisto ou suspenso”, esclareceu o deputado federal.

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