Deputados avaliam apresentar um Projeto de Lei (PL) que traga mais transparência ao empenho das chamadas “emendas Pix”. Conforme apurou Oeste, a ideia dos parlamentares é criar um “carimbo de destinação” para as emendas frente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Interlocutores disseram à coluna que os parlamentares estão “maturando” a apresentação do texto. Os deputados pretendem incluir na proposta ainda a “mesma rastreabilidade” para as verbas orçamentárias do Executivo. O entendimento veio após uma reunião de líderes partidários, que ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 13. É possível ainda que, se apresentado, a proposta seja apreciada nesta semana de esforço concentrado pela Casa.
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Criadas em 2019, essas emendas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que declare as “emendas Pix” inconstitucionais. Dino, que relata uma ação sobre “emendas Pix”, então suspendeu o pagamento da modalidade e autorizou apenas os que atendem aos requisitos de transparência e de rastreabilidade dos valores e aquelas referentes a obras que estão em andamento para o atendimento de situações de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul.
Como mostrou Oeste, o pedido da PGR fez o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), adiar a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrar com Gonet.
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