Nesta sexta-feira, 10, Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a permanência de seus advogados na ação da suposta trama golpista. O ex-assessor do governo Bolsonaro protocolou uma petição.
A manifestação ocorreu depois de Moraes destituir os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, sob o argumento de manobras procrastinatórias. Na sequência, o juiz do STF acionou a Defensoria Pública da União.
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No documento, o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais afirma que nem ele nem sua defesa abusaram de prazos ou tentaram protelar o processo.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça”, disse. “Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.”
Defesa de Filipe Martins rebate Moraes
Em uma nota, os advogados de Martins reagiram à decisão de Moraes.
De acordo com Chiquini e Scheiffer, não houve inércia, mas, sim, o uso de uma medida processual legítima e expressamente prevista no Código de Processo Penal. Segundo eles, antes mesmo do término do prazo, foi protocolada uma Petição Incidental de Desentranhamento, instrumento jurídico destinado a impugnar “a inovação probatória indevida promovida pela Procuradoria-Geral da República” durante a fase de alegações finais.
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Quando achamos que atingimos o auge do absurdo, a realidade nos surpreende! E a OAB?? Silencio supulcral…. o que demonstra que a OAB está morta e enterrada!