O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar um recado ao Congresso Nacional nesta última semana. O ex-titular do Ministério da Justiça definiu como um “piti” a crítica do Legislativo com relação ao endurecimento das regras para a liberação das emendas parlamentares.
“Como um Poder dá escândalo toda vez que outro Poder decide?”, indagou Flávio Dino. “A democracia do ‘piti’ eu nunca tinha visto. Temos que agir com prudência, mas nunca se pode pretender um Judiciário amordaçado.”
Dino deu a declaração durante o evento STF em Ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília. O encontro ocorreu na última quinta-feira, 12.
O ministro ainda disse que “tudo o que está na decisão” sobre as emendas parlamentares está prevista na lei. “Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá”, acrescentou.
Interferência de Flávio Dino nas emendas parlamentares cria impasse
A decisão do ministro Flávio Dino de endurecer as regras para a liberação das emendas parlamentares criou um impasse entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Pautas econômicas da gestão petista estão travadas no Legislativo em decorrência da situação.
Nesta última semana, o governo publicou uma portaria e um parecer que libera as emendas parlamentares, mas condicionadas a um plano de trabalho a ser definido até 31 de dezembro. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores de dois projetos do pacote de corte de gastos da equipe econômica de Lula — pauta que ficou travada por conta desse impasse.
Já nesta sexta-feira 13, a gestão petista atualizou a previsão de pagamento do instrumento. Devem ser liberados R$ 7 bilhões em emendas parlamentares até a próxima segunda-feira, 16. Esta é a última semana de trabalho do Congresso Nacional, que entra de recesso em 23 de dezembro.
Além da votação do pacote de corte de gastos na Câmara e no Senado Federal, o governo Lula ainda precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.
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O ridículo STF a nossa cruel CORTE DO MAL é um imoral membro do TRIUNVIRATO DITADOR de três poderes criminosos a massacrar e humilhar a nação que nos fez regredir 2mil anos algo que além de surreal é insano mas estes canalhas ignorantes esquecem algo histórico que sempre se repete no mundo através dos tempos, os ditadores se matam, assim morreu no primeiro triunvirato romano Júlio César e Pompeu foram cruelmente assassinados e Crasso morreu vítima de emboscada .. no segundo triunvirato Marco Antônio perseguido por Caio Otávio futuro Augusto César matou-se já moribundo e drogado enfraquecido pela xana de Cleópatra, Lépido um dos maiores generais romanos morreu exilado acovardadoe humilhado sob controle de Augusto o Princeps Perpetuum, Pontifex Maximus e Zeus em Roma por sessenta anos … aqui Zé Dirceu está no ostracismo, Lula morre devagar enquanto sua Esbanja qual uma Lívia Drusa tupi dançando na boquinha da garrafa prenuncia o fim da ditadura insana … resistamos pacificamente mais um pouco que estes ignorantes cairão de pôdres e um dia pagarão pro seus hediondos crimes contra o Estado e Nação humilhada.
Nessa questão eu apoio o Flávio Dino. Está uma casa da mãe Joana essas emendas parlamentares. Não tem identificação do parlamentar que mandou o dinheiro, não tem identificação de quem recebeu e nem qual o motivo dessa verba, em que será gasto esse dinheiro. É uma porta escancarada para a corrupção.
Judiciário amordaçado ? É o contrário. O judiciário está fazendo o que quer e o que bem entende!