A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) informou, nesta terça-feira, 4, que defende o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Segundo o presidente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), a PEC diminui a arrecadação de Estados e municípios e aumenta os impostos.
“Temos uma semana para debater uma questão que vai mexer com a vida de toda a população?”, interpelou Nogueira. “Nós ainda não fomos ouvidos. Defendemos o adiamento dessa reforma. Por que vamos votar até sexta-feira em vez de debatermos e abrirmos o debate? Uma reforma tributária boa é aquela que consegue ouvir todos os entes, e não apenas a que todos os entes ganham. Estamos abertos a discussão e ao debate, É na cidade que a vida funciona.”
Os prefeitos vieram a Brasília nesta manhã em busca de um diálogo maior sobre o texto. Neste momento, eles estão reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de chegar a um consenso.
Embora não haja um dia marcado para a votação da reforma tributária, Lira disse que a PEC será votada em Plenário até a sexta-feira 7. Para pautar a proposta, contudo, os deputados precisam analisar o projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — que tranca a pauta há mais de uma semana.
“Se os municípios perdem a arrecadação, a sociedade vai perder serviços”, continuou o presidente da FNP. “Se a sociedade é impactada com o aumento de impostos, é na cidade que isso vai se materializar, com o aumento do desemprego. Isso vai ser difícil para os prefeitos.”
Por fim, o prefeito explicou que o Brasil precisa de “mais autonomia para os municípios” e reafirmou a vontade dos municípios em aprovar uma reforma tributária. “Queremos uma reforma tributária, pois o sistema tributário do Brasil é um manicômio”, disse. “Mas a cura para o manicômio não pode ser aumentar o imposto e diminuir a arrecadação dos Estados e municípios.”
O texto substitui cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por Estados e municípios.
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