O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus (HC) de Daniel Silveira.
“Não cabe HC originário para o tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso”, argumentou Fux na segunda-feira 3, ao citar a Súmula 606. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF.”
Em linhas gerais, súmulas são resumos de um conjunto de decisões judiciais sobre um determinado assunto que servem para facilitar a interpretação e aplicação das leis.
A defesa de Silveira solicitou o HC contra “ato coator de constrangimento perpetrado” por Moraes.
Posicionamento da defesa de Daniel Silveira
Em nota à coluna, o advogado Paulo Faria criticou o ato de Fux. “Se o ministro afastou o HC com base em súmula e regimento interno e afirmou que não cabe o remédio contra ninguém e nenhum ato de relator, de Turma ou plenário, a quem recorrer contra os abusos e ilegalidades cometidos dentro do STF?”, interpelou Faria.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Fux , em busca de apoio para ser nomeado ministro do stf, beijou o pé de Adriana Ancelmo, que era casada com Sergio Cabral, então governador do RJ.
Precisa dizer mais desse sujeito?
Velho lambedor de chão onde o careca pisa. cafetão de me@da!
Velho medroso e chupador de chão!
E o medo de contrariar o chefao, temos no STF infelizmente um cartel de 10 que enquanto estiverem la corremos serios riscos em todos os sentidos mas como cristao tenho certeza que o bem vencera o mal .
O nobre causídico Dr Paulo Faria, está juntando, a cada dia, mais provas contra o arbítrio ilegítimo do Judiciário. Pede mais!!
Somente milagre poderá soltar Daniel Silveira, como o ensinamento Bíblico, afirma q Deus, não coloca suas mãos naquilo q homem pode fazer. Por tanto, Silveira continuará preso.
Bizarro!!
Se ” a jurisprudência é explicita….” porque o advogado não solicita a liberdade pelo “indulto do presidente” e cita a “jurisprudência” e o reconhecimento na fala do próprio ministro alexandre como fato inquestionável da corte??!!!!!
A esperança dos patriotas nas poratas dos quartéis era a restauração plena da constituição, mas o estrelado e medalhado gal. DUTRA, traiu traiu e continua general? Podem tirar todo armamento militar e entregar ao MST,