O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou, nesta sexta-feira, 24, uma portaria que estabelece os novos integrantes da Comissão de Anistia do governo federal.
Os sete membros devem se encontrar para uma reunião administrativa na quarta-feira 1°. Na ocasião, será marcada a primeira sessão de julgamento, que pode acontecer entre o fim de março e início e abril.
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O Regimento Interno da comissão também já foi aprovado, mas ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União. O primeiro evento da comissão está previsto para 29 de março, com a presença dos conselheiros, dos representantes dos anistiados e de Silvio Almeida, ministro da pasta.
Confira os sete integrantes:
- Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
- Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados;
- Maria Emília da Silva, ativista;
- Rodrigo Lentz, cientista político;
- Maria de Oliveira Carneiro, participa de grupos de pesquisa sobre Justiça de Transição e sobre Direitos Étnicos na Universidade de Brasília;
- Leonardo Kauer Zinn, advogado;
- Alessandra Elias de Queiroga, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.
De acordo com a portaria da comissão, seu trabalho é de interesse público e não possui remuneração. “É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo e cobrando”, explicou Enéia Almeida, presidente da comissão.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, durante o governo do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seu objetivo é fornecer reparação às supostas vítimas do regime militar, ou aos seus familiares.
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Não sei se caberia uma discussão acerca alteração do objetivo desta Comissão: “Seu objetivo é fornecer reparação às supostas vítimas do regime militar, ou aos seus familiares”. E não somente às supostas vítimas do regime militar, mas também às supostas vítimas deste governo.
Anistia bem remunerada para os amigos !! Para os inimigos, as grades !!
Será que estes ministérios não tem mais nada a fazer na vida ?
Tantos problemas mais urgentes para resolver e esta corja não se mexe.
Ué????!!!! Eles não são contra a anistia?????
Uma maravilha de governo que trata de assuntos da mais alta relevância para melhorar a vida dos brasileiros e promover o desenvolvimento do País, de sua infra-estrutura, da educação de qualidade, da responsabilidade fiscal, do incremento da produção, inclusive do agronegócio, etc. Feliz é um País que tem um governo assim.