O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, nesta terça-feira, 6, que a gestão petista não pretende tirar a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária.
“Por enquanto, não”, disse Jaques a jornalistas. “O que o governo quer é que a gente consiga completar isso este ano. Então, a urgência foi colocada um pouco por conta disso.”
Segundo o senador baiano, o prazo de 45 dias úteis ainda não começou a contar, pois o texto ainda não tramita oficialmente no Senado. O PLP foi aprovado pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar.
Jaques explicou que a expectativa do governo é que o texto seja apreciado pelo Senado até o primeiro turno das eleições municipais deste ano para que dar tempo de o PLP retornar à Câmara, Casa iniciadora. “Não é que para nós é fetiche a urgência. O fetiche é fechar até o final do ano”, continuou.
Conforme mostrou Oeste, em 11 de julho, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Casa, fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tirar a urgência do texto.
“Peço que não tenhamos aqui a urgência constitucional para podermos estabelecer um calendário que obedeça a essas diretrizes dadas por vossa excelência no colegiado de líderes”, disse na ocasião.
Reforma tributária aprovada pela Câmara
O plenário da Câmara aprovou o texto-base do PLP na noite de ontem. Depois, na votação dos destaques, a Casa aprovou um destaque do PL, que previa a inclusão da proteína animal na cesta básica. O governo se disse a favor do trecho durante a votação, apesar de a equipe econômica ser contrária.
Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada do Agronegócio, o destaque é de autoria do PL e inclui na cesta básica:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal;
- Peixes e carnes de peixes;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Sal de mesa e o sal desnaturado;
Apesar de a Fazenda ser contra a inclusão, o governo orientou voto favorável, e o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também disse que votaria favorável e solicitou a votação simbólica. No texto-base de Lopes — aprovado há pouco pela Casa –, a proteína animal estava sem alíquota zero, apenas com alíquota reduzida de 40% do valor total, previsto em 26,5%.
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Seguindo orientação da Fazenda, os membros do GT da proposta haviam deixado o item fora da cesta básica porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, elevando a taxa para pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula defendeu publicamente a inclusão de algumas proteínas na alíquota zero, mesmo a Fazenda orientando contrariamente.
Com relação ao parecer divulgado pela manhã, o relator aumentou a lista de itens da cesta básica, que agora conta com 18 itens, incluindo: aveias, farinhas e óleo de milho. Já com relação à cesta básica com 60% de isenção, portanto 40% de taxação, foram incluídos o pão de forma, sucos naturais e o extrato de tomate.
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O relator incluiu ainda no texto um gatilho para evitar que a alíquota geral do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que une o IBS e a CBS, não ultrapasse 26,5%, porcentual estimado pelo Ministério da Fazenda. A ideia do gatilho é dar ao governo autonomia para controlar a alíquota e, futuramente, diminuí-la. A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.
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