O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, um “minipacote” de segurança pública para tentar combater o aumento da criminalidade entre os menores de 16 e 17 anos.
Tal ato inclui um projeto de lei (PL) para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir maioridade penal para 16 anos. A ideia é combater o alto índice da criminalidade, ao endurecer as penas e com a aplicação delas aos menores que cometem delitos.
“O número de furtos e de roubos aumentou muito”, disse o Kim Kataguiri a Oeste. “Principalmente na cidade de São Paulo, muitos desses crimes são cometidos por menores de idade, entre 16 e 17 anos. Essas pessoas apenas cumprem medidas socioeducativas, sem ir para a cadeia. A ideia é aumentar a pena base de furto e roubo. Os demais projetos que tratam desse tema na Câmara, são qualificadores, ou seja, o juiz aplica se entender que é o correto. No entanto, se aumentarmos a pena mínima de furto e roubo, o juiz vai ser obrigado a aplicar a pena base.”
Atualmente, a pena para crimes de roubos e furtos é de um a quatro anos. A proposta, no entanto, estabelece a reclusão de quatro a dez anos.
Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2022, os registros de roubo e furto de celular totalizaram pouco mais de 999 mil ocorrências no Brasil.
Em média, pelo menos, mais de 2,7 mil aparelhos foram subtraídos diariamente. O número representa um crescimento de 16,6% em relação aos roubos e furtos de celulares registrados em 2021.
Em favor da PEC da maioridade penal, Kim Kataguiri cita exemplos que acontecem nos EUA. É o caso do Alabama e do Michigan, onde adolescentes podem passar toda a vida na prisão.
“Em Nova York, jovens de 16 e de 17 anos cumprem pena ao lado de adultos”, argumentou Kim Kataguiri. Lá, os menores podem responder por crimes a partir dos 7 anos.”
Para protocolar uma PEC, é necessário obter, no mínimo, 171 assinaturas de deputados. Até o momento, a proposta tem o apoio de mais de 30 parlamentares. O leitor pode conferir a lista acessando este link.
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