O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deseja votar duas Propostas de Emendas a Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, em maio deste ano. A pretenção de Lira foi confidencializada aos 12 deputados que integram um grupo de trabalho (GT) que discute as propostas.
A PEC 45/2019 foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal e determina a substituição de cinco tributos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços. Os impostos que podem ser substituídos são: Programa de Interação Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS)
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O intuito é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do Brasil com a geração de empregos. A outra proposta é a PEC 110 que possui objetivos parecidos com a 45/2019.
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Petista vai comandar debate sobre reforma tributária na Câmara O relatório vai ser construído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e apresentado ao final dos trabalhos do GT, que dura 90 dias.
As matérias-base de ambas as PEC’s já passaram pelas comissões do Câmara. Desse modo, o texto deverá seguir ao plenário da Casa. Lira pretende colocar em votação a íntegra do documento que sair do colegiado, não sendo permitida a apresentação de emendas em plenário por outros parlamentares.
Qualquer sugestão referente ao texto deve ser realizada enquanto o documento estiver sendo feito pelo GT. O governo busca a maioria dos votos, mas o tema é complexo.
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‘Reforma tributária’ ??? Mais imposto extorsivo nas costas dos trabalhadores e aposentados.
A PEC é de 2019. Projeto feito pelo Paulo Guedes e que o Maia e o Lira travaram por quase 4 anos.
Se não reescreverem tudo, pode ser uma coisa boa.