Perdão e pena de dois anos: o que Cid pediu em troca para firmar a delação premiada

O tenente-coronel Mauro Cid pediu benefícios judiciais ao firmar o acordo de delação que entregou o que seria uma suposta trama golpista.

De acordo com o documento, tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 19, Cid pediu perdão judicial e pena privativa não superior a dois anos.

Conforme a lei, os benefícios podem ser concedidos a conta-gotas e, até mesmo, revogados, se o colaborador mentir.

Cid quase perdeu as garantias, em novembro de 2024. Isso porque a revista Veja publicou diálogos nos quais punha o militar em contradição. “Os policiais federais queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, disse. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.”

Prêmio a Mauro Cid por delação

A seguir, os pedidos de Cid:

• Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
• Restituição de bens e valores apreendidos;
• Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
• Ação da Polícia Federal visando a garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando a garantir o sigilo dos atos de colaboração.

Compromissos do militar

A fim de assegurar os pedidos, Cid se comprometeu, entre outras obrigações, a:

• Indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
• Entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”;
• Esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos.

Denunciados por Gonet

Na noite de ontem, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, em virtude da “ruptura institucional”. Eis os nomes:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros;
2. Alexandre Rodrigues Ramagem;
3. Almir Garnier Santos;
4. Anderson Gustavo Torres;
5. Ângelo Martins Denicoli;
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
7. Bernardo Romão Correa Netto;
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
9. Cleverson Ney Magalhães;
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
11. Fabricio Moreira de Bastos;
12. Filipe Garcia Martins Pereira;
13. Fernando de Sousa Oliveira;
14. Giancarlo Gomes Rodrigues;
15. Guilherme Marques de Almeida;
16. Hélio Ferreira Lima;
17. Marcelo Araújo Bormevet;
18. Marcelo Costa Câmara;
19. Márcio Nunes de Resende Júnior;
20. Mário Fernandes;
21. Marília Ferreira de Alencar;
22. Nilton Diniz Rodrigues;
23. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
24. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
25. Rafael Martins de Oliveira;
26. Reginaldo Vieira de Abreu;
27. Rodrigo Bezerra de Azevedo;
28. Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
29. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
30. Silvinei Vasques;
31. Walter Souza Braga Netto;
32. Wladimir Matos Soares.

Conforme a PGR, os seguintes crimes foram cometidos:

• Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Leia também: “Lula rumo ao fim”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 247 da Revista Oeste

Confira ainda

Flávio Bolsonaro, sobre denúncia da PGR: ‘Processo fabricado’

Tarcísio de Freitas defende Bolsonaro diante da denúncia da PGR

PGR deixa influenciador argentino fora da denúncia por suposta tentativa de golpe 

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].