Nesta terça-feira, 25, a advogada Taniéli Telles acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para remover a tornozeleira eletrônica do vendedor Willian Santana, de 31 anos, preso por causa do 8 de janeiro no acampamento montado nas cercanias do Quartel-General do Exército, em Brasília.
Santana vai completar um ano com o equipamento, mesmo depois de ter firmado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem aceita o ANPP da PGR tem de confessar crimes, pagar multa, fazer um curso da democracia e realizar trabalho comunitário.
Moraes homologou o ANPP do homem em 18 de março de 2024 e revogou cautelares. “Mesmo assim, Santana é obrigado a comparecer, semanalmente, para assinar no fórum, bem como permanece fazendo uso de tornozeleira eletrônica e cumprindo todas as cautelares inicialmente impostas por Vossa Excelência”, observou Taniéli. “O Juízo de Ji-Paraná, em Rondônia, se recusa a fazer a retirada, alegando que nunca recebeu qualquer carta de ordem do STF para retirar a tornozeleira e para desobrigar as assinaturas semanais, sendo ameaçado de prisão semanalmente.”
“Ainda, o réu sequer começou a cumprir o ANPP, onde em suas cláusulas dispõe do cumprimento de horas de serviço a comunidade e realização do curso de democracia”, informou a advogada. Santana ficou pouco mais de dois meses na Papuda. Casado, ele é pai de duas filhas menores.
Ex-morador de rua preso pelo 8 de janeiro usou tornozeleira, apesar de absolvido
Em outubro de 2024, Oeste revelou a história do ex-morador de rua Wagner de Oliveira, então com 50 anos.
Oliveira ficou com a tornozeleira eletrônica um mês além do previsto, apesar de ter sido absolvido.
Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste
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