Nesta quarta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jean Brito da Silva, autista de 28 anos preso durante o 8 de janeiro.
A decisão veio depois de Oeste revelar a história do catador de material reciclado. Desde o começo do processo, os advogados de Silva, Robson Dupim e Silvia Giraldelli, informaram o estado de saúde do jovem e chegaram a anexar laudos médicos. Só em fevereiro de 2024 é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela inimputabilidade de Silva. O parecer, contudo, ainda não havia sido apreciado por Moraes.
“Reconheço a inimputabilidade de Jean de Brito da Silva e julgo improcedente a presente ação penal para absolvê-lo impropriamente das práticas dos crimes previstos nos arts. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV, (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal e, ainda o art. 62, I (deterioração do Patrimônio tombado), da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 69 do Código Penal”, determinou Moraes.
Além disso, Moraes estabeleceu uma “medida de segurança” que consiste em “tratamento ambulatorial”, por dois anos, “quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal”. “Transitada em julgado essa decisão e iniciada a execução da pena, será indicada o estabelecimento psiquiátrico que realizará o tratamento ambulatorial”, estabeleceu o ministro.
Quem é o autista preso durante o 8 de janeiro
Incontáveis sacos de lixo amontoados no chão de terra batida, moradias precárias rodeadas de material enferrujado e cheiro de coisa estragada. É em meio a esse cenário, em Juara (MT), a pouco mais de 650 quilômetros de Cuiabá, que Silva tenta restabelecer a vida suspensa em 8 de janeiro de 2023, quando foi preso pela polícia no gramado do Palácio do Planalto enquanto tentava ajudar idosas a se protegerem de bombas de gás.
Ele ficou seis meses enjaulado, sem contato com a família, ao lado de outros 12 homens em uma cela apertada na Papuda, em Brasília. Durante esse período, tomou banhos gelados, comeu mal e fez as necessidades fisiológicas na frente de todos. Inicialmente, a PGR havia denunciado Silva por tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio, entre outros crimes. Moraes só deu a “meia liberdade” a Silva em virtude de um laudo robusto publicado pela Revista Oeste, no qual o psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro diagnosticou o jovem com autismo e deficiência intelectual.
Mesmo diante dessa evidência, desde julho do ano passado Silva usa tornozeleira eletrônica que não lhe permite sequer sair do município.
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Moraes colocou no cara uma pena de 2 anos de tratamento psiquiatrico que será reavaliada se a PERICULOSIDADE passou, se o PSIQUIATRA AMIGO DO MORAES não liberar entao ele vai ficara anos tendo de se apresentar pra tratamento sem auxilio de onibus, van ou qualquer outro, e se faltar vai saber o que vai acontecer, esse cidadão não fez o que Adelio fez e não teve os advogados que adelio teve, NAO SEI O QUE FALAR, SO SEI MANDAR ESSE DITADOR TOMAR NO OLHO DO * DELE!
Tem abrir um inquérito exigindo reparação da humilhação e danos psicológico q esse rapaz passou. Isso é uma vergonha para o judiciário Brasileiro.
Tem que pedir uma reparação horda do estado e cobrar esse que se diz ministro